Mapeamento da Educação Domiciliar (atual) no Brasil: preguntas que se abrem
DOI:
https://doi.org/10.47966/avan-inv.2024.111145-171Palavras-chave:
educação domiciliar, homeschooling, projeto de lei 1.338/22Resumo
Educar em casa e sob a responsabilidade dos pais, é uma prática existente, de fato, porém uma multiplicidade de preconceitos a cerca. Prefere-se negar algo que, por si só, significa uma crítica profunda ao sistema oficial de ensino, a elaborar uma lei que ampare as famílias e resguarde os estudantes que realizam a Educação Domiciliar. Esta pesquisa busca apresentar como a legislação brasileira e educacional está deliberando sobre a prática da Educação Domiciliar e que, embora (ainda) não haja uma lei Federal promulgada que garanta a sua regulamentação pelos pais brasileiros, o número de alunos nesta modalidade de ensino é expansivo, pois de acordo com a Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED, 2022), estima-se que há mais de 35 mil famílias e 70 mil estudantes com idades entre quatro e dezessete anos adeptos à Educação Domiciliar. Este artigo ensaístico é uma parte do marco conceitual de uma pesquisa de mestrado, que será de abordagem qualitativa e fundamentada por meio de estudos bibliográficos e documentais dos acervos da Câmara Nacional do Brasil. Entende-se que, com a aprovação de uma lei regulamentadora, muitas questões poderão ser respondidas por meio de pesquisas em educação, as quais abrirão vãos a situações dialéticas sobre o conhecimento de novas vertentes pedagógicas, assim como à reconstrução da política educacional brasileira, de forma inclusiva às novas demandas educativas e sociais que estão se evidenciando.
Palavras-chave: Educação Domiciliar, Homescholing, Projeto de Lei 1.338/22.
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