Trajectory and Challenges: The Evolution of Mercosur in the Regional Integration of Latin America

Authors

  • MARAISA FRANCO FERREIRA MIRIAN DE LOURDES FRANCO FERREIRA

DOI:

https://doi.org/10.47966/avan-inv.2024.111172-201

Keywords:

Mercosur, regional integration, protocols, dispute resolution, contemporary challenges

Abstract

This article addresses the evolution of Mercosur from the ALALC and ALADI to contemporary frameworks, with a focus on the Treaty of Asunción as the starting point for regional integration in Latin America. Using a historical-analytical approach, the study relies on primary sources such as Mercosur treaties and protocols, along with academic analyses. The analysis encompasses historical milestones and the impacts of policies and protocols, emphasizing the Ouro Preto Protocol (1994) as a watershed moment that granted international status to Mercosur. It examines the creation of the Common Market Council and the Common External Tariff, highlighting economic harmonization and external cohesion. The Ushuaia Protocol (1998) is explored as a response to the democratic crisis in Paraguay, emphasizing the democratic clause and discussing its practical application, notably in Paraguay in 2012, with a focus on challenges. The Olivos Protocol (2002) is explored as an advancement in dispute resolution, introducing the Permanent Review Tribunal. The effectiveness of the tribunal in consolidating legal security and resolving commercial disputes is assessed, considering changes in the system. The article investigates economic crises of the 1990s, analyzing coordinated strategies, institutional reforms, and cooperation among members. It highlights how these strategies not only overcame immediate challenges but also shaped the foundation for the bloc's future development. The article concludes by emphasizing the complex yet crucial trajectory of Mercosur in pursuing regional integration, with perseverance, dialogue, and continuous adaptation as fundamental pillars to address contemporary challenges.

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Published

2024-10-09