Trajetória e desafios: A evolução do Mercosul na integração regional da América Latina
Trayectoria y desafíos: La evolución del Mercosur en la integración regional de América Latina
Aprobado: 08/10/2024
Este artículo ha sido aprobado por la editora, Dra. Susana Graciela Pérez Barrera
Maraisa Franco Ferreira[1]
Resumo
Este artigo aborda a evolução do Mercosul desde a ALALC e a ALADI até os marcos contemporâneos, com foco no Tratado de Assunção como ponto inicial para a integração regional na América Latina. Utilizando abordagem histórico-analítica, o estudo se baseia em fontes primárias, como tratados e protocolos do Mercosul, e em análises acadêmicas. A análise aborda marcos históricos, impactos de políticas e protocolos, enfatizando o Protocolo de Ouro Preto (1994) como divisor de águas que conferiu status internacional ao Mercosul. Examina a criação do Conselho do Mercado Comum e da Tarifa Externa Comum, destacando a harmonização econômica e coesão externa. Aborda o Protocolo de Ushuaia (1998) como resposta à crise democrática no Paraguai, destacando a cláusula democrática e discutindo sua aplicação prática, notadamente no Paraguai em 2012, com ênfase nos desafios. Explora o Protocolo de Olivos (2002) como avanço na solução de controvérsias, introduzindo o Tribunal Permanente de Revisão. Avalia a eficácia do tribunal na consolidação da segurança jurídica e resolução de disputas comerciais, considerando mudanças no sistema. Investiga crises econômicas dos anos 90, analisando estratégias coordenadas, reformas institucionais e cooperação entre membros. Destaca como essas estratégias superaram desafios imediatos e moldaram o desenvolvimento futuro do bloco. Conclui destacando a trajetória complexa, mas crucial, do Mercosul na busca pela integração regional, com perseverança, diálogo e adaptação contínua, fundamentais para enfrentar desafios contemporâneos.
Palavras-chave: Mercosul, integração regional, protocolos, solução de controvérsias, desafios contemporâneos.
Resumen
Este artículo aborda la evolución del Mercosur desde la ALALC y la ALADI hasta los marcos contemporáneos, con enfoque en el Tratado de Asunción como punto de partida para la integración regional en América Latina. Utilizando un enfoque histórico-analítico, el estudio se basa en fuentes primarias, como tratados y protocolos del Mercosur, y en análisis académicos. El análisis cubre hitos históricos, impactos de políticas y protocolos, destacando el Protocolo de Ouro Preto (1994) como un hito que otorgó al Mercosur estatus internacional. Examina la creación del Consejo del Mercado Común y la Tarifa Externa Común, destacando la armonización económica y cohesión externa. Aborda el Protocolo de Ushuaia (1998) como respuesta a la crisis democrática en Paraguay, resaltando la cláusula democrática y discutiendo su aplicación práctica, especialmente en Paraguay en 2012, con énfasis en los desafíos. Explora el Protocolo de Olivos (2002) como avance en la solución de controversias, introduciendo el Tribunal Permanente de Revisión. Evalúa la eficacia del tribunal en la consolidación de la seguridad jurídica y resolución de disputas comerciales, considerando cambios en el sistema. Investiga las crisis económicas de los años 90, analizando estrategias coordinadas, reformas institucionales y cooperación entre miembros. Destaca cómo estas estrategias superaron desafíos inmediatos y moldearon el desarrollo futuro del bloque. Concluye resaltando la trayectoria compleja pero crucial del Mercosur en la búsqueda de la integración regional, con perseverancia, diálogo y adaptación continua como fundamentales para enfrentar desafíos contemporáneos.
Palabras clave: Mercosur, integración regional, protocolos, resolución de controversias, desafíos contemporáneos.
Abstract
This article addresses the evolution of Mercosur from the ALALC and ALADI to contemporary frameworks, with a focus on the Treaty of Asunción as the starting point for regional integration in Latin America. Using a historical-analytical approach, the study relies on primary sources such as Mercosur treaties and protocols, along with academic analyses. The analysis encompasses historical milestones and the impacts of policies and protocols, emphasizing the Ouro Preto Protocol (1994) as a watershed moment that granted international status to Mercosur. It examines the creation of the Common Market Council and the Common External Tariff, highlighting economic harmonization and external cohesion. The Ushuaia Protocol (1998) is explored as a response to the democratic crisis in Paraguay, emphasizing the democratic clause and discussing its practical application, notably in Paraguay in 2012, with a focus on challenges. The Olivos Protocol (2002) is explored as an advancement in dispute resolution, introducing the Permanent Review Tribunal. The effectiveness of the tribunal in consolidating legal security and resolving commercial disputes is assessed, considering changes in the system. The article investigates economic crises of the 1990s, analyzing coordinated strategies, institutional reforms, and cooperation among members. It highlights how these strategies not only overcame immediate challenges but also shaped the foundation for the bloc's future development. The article concludes by emphasizing the complex yet crucial trajectory of Mercosur in pursuing regional integration, with perseverance, dialogue, and continuous adaptation as fundamental pillars to address contemporary challenges.
Keywords: Mercosur, regional integration, protocols, dispute resolution, contemporary challenges.
A integração regional na América Latina representa um complexo mosaico de aspirações, desafios e conquistas significativas que têm delineado a trajetória socioeconômica e política da região. Dentro desse rico e intricado contexto, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) destaca-se como um componente fundamental, atuando não apenas como um bloco econômico, mas também como um projeto ambicioso de integração que visa fortalecer as relações entre seus Estados-membros. O presente artigo se propõe a realizar uma análise abrangente e detalhada da jornada do Mercosul, cobrindo desde a sua concepção até os desafios contemporâneos que o bloco enfrenta, incluindo a análise dos avanços institucionais significativos, as disputas políticas que têm marcado sua trajetória e os incansáveis esforços empreendidos para promover a integração econômica na região.
O foco deste estudo recai sobre a evolução do Mercosul, desde o seu estabelecimento até os desdobramentos atuais, com ênfase especial nos desafios que o bloco tem enfrentado para promover a integração econômica efetiva entre seus membros e para resolver as controvérsias que surgem nesse processo. Um ponto central de investigação é compreender as diversas dinâmicas que têm influenciado o bloco ao longo dos anos, especialmente no que diz respeito à forma como tem lidado com crises econômicas internas e externas e com desafios políticos de grande magnitude.
Neste trabalho, o objetivo geral é conduzir uma investigação histórica e analítica profunda do Mercosul, procurando não somente enriquecer a compreensão acerca do desenvolvimento e evolução do bloco, mas também destacar sua importância estratégica para a região da América Latina. Através desta pesquisa, pretende-se identificar os marcos principais, os desafios significativos e as estratégias adotadas pelo Mercosul ao longo de sua história, contribuindo, assim, para uma compreensão mais abrangente e dentro das nuances da da integração regional no subcontinente sul-americano.
Adota-se, para tanto, uma metodologia que combina a análise histórica com a análise analítica, apoiando-se num vasto espectro de fontes, que inclui documentos oficiais, tratados internacionais, análises acadêmicas e relatórios históricos relevantes. Esta abordagem multifacetada permite uma contextualização aprofundada da criação e evolução do Mercosul, ao mesmo tempo que oferece uma leitura crítica das etapas e desafios enfrentados pelo bloco ao longo do tempo.
Além disso, a pesquisa fundamenta-se em teorias-chave, relacionadas à integração regional, explorando conceitos como interdependência econômica, coordenação política e a importância de uma integração institucional robusta. São consideradas, ainda, teorias que discutem a capacidade de organizações regionais de se manterem resilientes frente a crises econômicas severas e desafios políticos complexos.
O artigo é cuidadosamente estruturado em seções que refletem a evolução lógica e cronológica da investigação. Começa por apresentar o contexto histórico e explorar os desafios iniciais com que a América Latina se deparou, sublinhando a importância de se perseguir estratégias de integração regional. Discussões sobre a fundação da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e sua evolução servem como pano de fundo para a criação do Mercosul. A narrativa avança, então, para a análise da fundação e do desenvolvimento subsequente do Mercosul, enfocando eventos chave como a assinatura do Protocolo de Ouro Preto, as abordagens estratégicas durante as crises econômicas dos anos 90 e os obstáculos atuais. Conclui-se com uma reflexão sobre a capacidade de adaptação do Mercosul diante dos numerosos desafios ao longo de sua existência e as estratégias que tem adotado para superá-los.
O Mercosul tem sido um ator importante na integração regional na América Latina, promovendo o desenvolvimento econômico e social, fortalecendo a democracia e a governança e contribuindo para a estabilidade da região.
Apesar dos desafios, o Mercosul tem mostrado resiliência e capacidade de se adaptar às mudanças, posicionando-se como um bloco relevante no cenário internacional.
O futuro do Mercosul é promissor, mas também desafiador. O bloco precisará enfrentar as assimetrias econômicas entre seus membros, a competição de outros blocos regionais e a instabilidade geopolítica global. No entanto, o Mercosul tem o potencial para superar esses desafios e continuar a ser um motor de integração, cooperação e desenvolvimento na América Latina.
O marco teórico do presente artigo explora a intrincada dinâmica da integração regional na América Latina, tendo como foco central a trajetória do Mercosul e sua contextualização na história da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). A busca por políticas públicas comuns, visando à redução de disparidades e à promoção do bem-estar socioeconômico, é destacada como o cerne desse processo complexo.
As tentativas iniciais de integração regional na América Latina, como a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), enfrentaram desafios significativos, incluindo protecionismo e falta de cooperação entre os países (Amaral, 2009). Esses desafios levaram à substituição da ALALC pela Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) em 1980.
A ALADI, formalizada pelo Tratado de Montevidéu em 1980, desempenhou um papel crucial na promoção da cooperação econômica na região (Bresser-Pereira, 2000). A transição da ALALC para a ALADI foi uma resposta aos desafios enfrentados pela primeira e um passo significativo em direção à integração regional mais efetiva.
A criação do Mercosul, oficializada pelo Tratado de Assunção em 1991, é apresentada como um marco histórico na integração regional da América Latina (De la Torre, 2000). Este bloco econômico, formado por países em desenvolvimento, foi uma estratégia para enfrentar os desafios da globalização econômica e aumentar a competitividade no mercado internacional.
As etapas iniciais do Mercosul foram marcadas pela aproximação política entre Brasil e Argentina, culminando na assinatura do Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento em 1988. Este tratado visava eliminar gradualmente as barreiras tarifárias entre os países-membros e promover a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos.
O processo de negociação para a criação do Mercosul enfrentou desafios significativos decorrentes da diversidade entre os países-membros (Ffrench-Davis, 2002). Além disso, o bloco enfrentou desafios ao longo do tempo, incluindo a assimetria econômica entre os membros e a concorrência de outros blocos regionais na América Latina.
A integração regional na América Latina, por meio da ALADI e do Mercosul, tem sido um processo dinâmico e em evolução. A ALADI estabeleceu as bases para a cooperação econômica, enquanto o Mercosul buscou aprofundar a integração, promovendo o livre comércio e a coordenação de políticas. Apesar dos desafios contínuos, a integração regional continua sendo essencial para a América Latina enfrentar os desafios do século XXI e alcançar o crescimento e a prosperidade sustentáveis (Hurrell, 1995).
Durante a década de 1990, o Mercosul enfrentou desafios econômicos substanciais que testaram a resiliência do bloco em seus estágios iniciais de consolidação. A instabilidade financeira na região, caracterizada por inflação elevada e desvalorização de moedas, impactou diretamente as relações comerciais entre os países-membros (Bresser-Pereira, 2000).
O impacto social das crises econômicas dos anos 90 no Mercosul foi significativo. As adversidades econômicas resultaram em desemprego generalizado, aumentando drasticamente a taxa de desemprego em vários setores e afetando os mais vulneráveis (Cimoli & Porcile, 2003). A precariedade das condições econômicas levou a um aumento da pobreza e da desigualdade social, tornando mais difícil para a população acessar serviços básicos como saúde e educação. Em resposta, ocorreram migrações internas e emigrações, com famílias buscando melhor qualidade de vida (Ffrench-Davis, 2000).
O estresse econômico teve um impacto significativo na saúde mental da população, aumentando a prevalência de problemas como ansiedade e depressão. As crises dos anos 90 afetaram diretamente a vida e o bem-estar da população do Mercosul, exigindo medidas sociais e humanitárias para lidar com o sofrimento enfrentado pelas comunidades (IMF, 2000).
Durante as crises econômicas dos anos 90 no Mercosul, o acesso da população a serviços essenciais como saúde e educação foi severamente prejudicado. As restrições financeiras resultantes dessas crises levaram a reduções nos investimentos públicos nessas áreas, dificultando significativamente o acesso da população a serviços de qualidade (Ocampo, 2000). A falta de recursos e investimentos adequados agravou as condições sociais existentes, tornando mais desafiador para os cidadãos obter assistência médica e educação de qualidade (Ocampo & Parra, 2003). Essa escassez de recursos públicos impactou diretamente a qualidade de vida da população.
Observou-se um aumento significativo da migração interna e emigração durante as crises econômicas dos anos 90 no Mercosul, devido à falta de oportunidades econômicas locais (Ocampo, 2000). Indivíduos e famílias buscavam melhores condições de vida em regiões economicamente mais estáveis, o que afetou não apenas a dinâmica social, mas também a econômica da região (Cimoli & Porcile, 2003). Esse fenômeno levou a uma redistribuição populacional em busca de meios de subsistência mais viáveis.
A migração e mobilidade social intensificaram-se como estratégias de adaptação diante das condições adversas criadas pelas crises econômicas, moldando a composição demográfica e a interação social na região do Mercosul (Ffrench-Davis, 2000). Essas mudanças sociais e econômicas refletem a busca por oportunidades e condições de vida melhores em meio à instabilidade econômica.
Em resposta a essas adversidades, os países do Mercosul adotaram estratégias coordenadas para superar os desafios econômicos. Implementaram políticas de estabilização internas para controlar a inflação e criar condições favoráveis para o crescimento econômico (Bresser-Pereira, 2000). Essas medidas visavam restaurar a confiança nos mercados e fortalecer a cooperação regional (Cimoli & Porcile, 2003).
A resiliência demonstrada pelo Mercosul durante as crises econômicas dos anos 90 refletiu-se no fortalecimento da cooperação entre os membros. Estratégias conjuntas foram implementadas para facilitar o comércio intra-regional, promovendo solidariedade e a busca por soluções compartilhadas (De la Balze, 2000). Além disso, o Mercosul buscou diversificar suas fontes de receita por meio de negociações e acordos comerciais com outros blocos e nações, ampliando suas oportunidades no cenário internacional (Ffrench-Davis, 2000).
A integração produtiva entre os países-membros tornou-se parte das estratégias adotadas. Foram oferecidos incentivos para a formação de cadeias produtivas regionais, visando aumentar a eficiência e competitividade em meio às adversidades econômicas.
Reformas institucionais também foram impulsionadas no Mercosul durante o período de crises, fortalecendo órgãos de decisão como o Conselho do Mercado Comum (CMC) (Ocampo & Parra, 2003). Essas mudanças permitiram uma gestão mais eficaz dos desafios, agilizando a tomada de decisões.
A resiliência demonstrada pelo Mercosul não apenas permitiu superar desafios imediatos, mas também estabeleceu bases para a evolução subsequente do bloco. Essa capacidade de adaptação e colaboração tornou-se um legado crucial, preparando o Mercosul para futuras adversidades com maior preparo e cooperação entre os países-membros (IDB, 2000).
No início do século XX, a América do Sul era uma região marcada por conflitos entre as nações sul-americanas, com fronteiras mal definidas e disputas territoriais comuns, tornando a região um campo fértil para as potências estrangeiras expandirem sua influência (DRAIBE; VILLA, 2011, p. 7). Esse contexto de instabilidade política e incertezas territoriais lançou as bases para uma série de desafios iniciais na busca por uma integração regional mais sólida.
Na década de 1930, surgiu na Argentina um movimento de nacionalismo econômico que buscava criar uma economia autônoma e protegida da concorrência estrangeira. Este movimento ganhou força após a Segunda Guerra Mundial, quando os países sul-americanos passaram a buscar maior autonomia em relação às potências estrangeiras, refletindo o desejo de construir uma base sólida para o desenvolvimento interno e mitigar a influência externa na economia da região.
Avançando para os anos 1960, a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) foi estabelecida como uma tentativa inicial de promover a integração na América Latina, visando impulsionar o comércio entre os países da região e reduzir as barreiras tarifárias (Cavalcanti, 2012). Apesar dos desafios enfrentados em sua missão de aprofundar a integração entre os países sul-americanos, a ALALC representou um passo significativo rumo à colaboração regional.
Antes da criação do Mercosul em 1991, as economias dos países que se tornariam membros (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) exibiam características e desafios singulares, profundamente influenciados por décadas de políticas econômicas variadas, ambientes políticos instáveis e diferentes graus de desenvolvimento econômico. Este panorama econômico moldou, em grande parte, o contexto no qual o Mercosul seria estabelecido, marcando uma transição significativa na abordagem para a integração regional e as políticas comerciais (Silva, 2015).
Na década de 1980, a Argentina enfrentava uma grave crise econômica, caracterizada por hiperinflação, dívida externa crescente e estagnação econômica. O país adotava, na época, um regime econômico fechado com fortes medidas protecionistas, limitando as importações para proteger as indústrias locais. Isso, combinado com a instabilidade política, limitou severamente suas capacidades para atrair investimento estrangeiro direto e integrar-se aos mercados globais de forma eficiente.
O Brasil, por sua vez, implementava o "Plano Cruzado" em meados dos anos 80, visando combater a inflação por meio de congelamento de preços e salários. Apesar de inicialmente bem-sucedido, o plano logo fracassou, levando a uma escalada no déficit público e inflação. A economia brasileira era marcada por uma forte presença estatal em setores-chave e por barreiras à importação que buscavam promover a substituição de importações. Essa abordagem, no entanto, contribuiu para um ambiente econômico isolacionista.
Tanto Paraguai quanto Uruguai apresentavam economias menores e mais abertas em comparação a Argentina e Brasil. O Paraguai, em particular, tinha uma economia centrada na agricultura e na exportação de energia elétrica, proveniente da Usina Hidrelétrica de Itaipu, em consórcio com o Brasil. O Uruguai, com uma economia também focalizada na agropecuária, buscava oportunidades para diversificar suas parcerias comerciais e ampliar acesso aos mercados externos.
O contexto regional antes do Mercosul era, portanto, de economias buscando superar crises e desafios internos com políticas frequentemente voltadas para o protecionismo e a substituição de importações. A necessidade de reconfigurar as estratégias econômicas tornou-se evidente na confluência de crises, abrindo espaço para uma nova abordagem na direção da integração regional.
A formação do Mercosul surgiu como resposta a esses desafios, inspirando-se em bem-sucedidas experiências de integração, como a Comunidade Econômica Europeia. A ideia era que, através da criação de um mercado comum, seria possível alcançar um desenvolvimento econômico mais estável, atrair investimentos e melhor integrar as economias dos países membros no mercado global (Draibe; Villa, 2011).
O processo de transição das economias dos países do Mercosul de fechadas e protecionistas para mais abertas e integradas ao comércio global não foi isento de desafios. Contudo, sinalizou uma mudança paradigmática na compreensão de desenvolvimento econômico, cooperação e integração regional (Cavalcanti, 2012). Ao longo dos anos, o Mercosul contribuiu para expandir o comércio intra-bloco, aumentar o investimento estrangeiro direto e fomentar uma maior cooperação política e econômica entre seus membros, apesar das adversidades e dos desafios persistirem.
A criação da ALALC ocorreu em resposta aos processos de liberalização comercial em outras partes do mundo, como na Europa, e tinha o propósito de fortalecer a integração econômica entre os países latino-americanos. O Tratado de Montevidéu, firmado em 1960, estabeleceu as bases para a criação de uma zona de livre comércio entre os países-membros da ALALC, que inicialmente contava com 11 países latino-americanos e expandiu-se ao longo do tempo para incluir um número crescente de membros (Silva, 2015, p. 54). Essa iniciativa ressaltou o esforço regional em construir uma base comum para o comércio e a cooperação técnica, enfrentando desafios que seriam determinantes para os próximos passos na busca pela integração regional na América Latina.
Considerada um marco na diplomacia sul-americana, a ALALC foi o primeiro acordo de integração econômica a abranger países não europeus (Cavalcanti, 2012, p. 38). Apesar de sua importância, a ALALC enfrentou obstáculos significativos e não conseguiu atingir totalmente seus objetivos devido à falta de cooperação entre os países e à imposição de barreiras não tarifárias. Estes desafios destacaram a complexidade do caminho em direção à integração regional na América do Sul e enfatizaram a necessidade de superar obstáculos para promover efetivamente a colaboração e a prosperidade mútua entre os países sul-americanos Silva, 2015).
À medida que a análise da trajetória do Mercosul se aprofunda, é crucial considerar não apenas o contexto econômico e político em que esse bloco econômico nasceu, mas também as nuances que moldaram suas fundações e desafios iniciais. Uma abordagem mais detalhada sobre os antecedentes históricos e os obstáculos enfrentados pelos países membros fornece insights valiosos sobre os motivos que conduziram à integração regional, bem como expectativas para o futuro.
A comparação das estratégias de desenvolvimento econômico, adotadas pelos países membros do Mercosul revela diferenças fundamentais que refletem a diversidade da região. Essas divergências, tanto em termos de políticas econômicas quanto de estruturas de mercado, delinearam os primeiros desafios para alcançar uma integração efetiva. Ao entender essas estratégias em contraste uma com a outra, torna-se evidente a complexidade de harmonizar políticas e práticas econômicas em um bloco tão diversificado.
Os impactos sociais das crises econômicas que assolaram a América do Sul antes da criação do Mercosul não podem ser subestimados. As sérias consequências dessas turbulências, como o aumento do desemprego, a deterioração das condições de vida, e migrações significativas, impulsionaram a necessidade de uma estratégia regional unificada que pudesse oferecer estabilidade e prosperidade compartilhada, destacando a importância de abordar essas questões na construção de qualquer união econômica.
O contexto internacional da época, marcado pelo fim da Guerra Fria e pelo avanço da globalização, desempenhou um papel fundamental na formação do Mercosul. A necessidade de se adaptar às transformações geopolíticas globais e de inserir-se de forma competitiva na economia mundial impulsionou os países sul-americanos a buscar soluções conjuntas, onde a integração regional emergiu como uma resposta pragmática e visionária aos desafios globais.
Ao delinear mais claramente as metas e os objetivos iniciais do Mercosul, percebe-se uma aspiração não só por estabilidade econômica, mas também por uma maior influência geopolítica e um desenvolvimento social equitativo. Reconhecer esses objetivos fundamentais fornece uma perspectiva valiosa sobre os esforços iniciais de integração, bem como sobre os critérios pelos quais o sucesso do Mercosul pode ser avaliado.
Os desafios iniciais específicos do Mercosul, incluindo assimetrias econômicas entre seus membros e barreiras à integração econômica completa, destacam a complexidade do empreendimento de integração. A conscientização e o enfrentamento desses obstáculos foram cruciais para os sucessos iniciais do bloco e permanecem importantes para seu desenvolvimento contínuo.
Ao refletir sobre esses aspectos adicionais no contexto dos antecedentes históricos e desafios iniciais do Mercosul, torna-se possível não apenas compreender a fundação do bloco com maior profundidade, mas também avaliar seu progresso, seus desafios atuais e seu potencial de futuro. Este aprofundamento enriquece a narrativa da integração sul-americana, oferecendo uma base sólida para futuras investigações e para a compreensão do papel do Mercosul no cenário global.
A criação da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) representou um marco na história da integração econômica na América Latina, sucedendo a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC). Formalizada pelo Tratado de Montevidéu em 1980, a ALADI uniu 11 países signatários: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Seu objetivo primordial era estabelecer uma zona de livre comércio entre esses países, facilitando a redução de barreiras comerciais e fomentando um ambiente propício ao comércio intrarregional (Oliveira, 2018). A assinatura desse tratado representou um avanço significativo na integração regional da América Latina, proporcionando uma plataforma para a cooperação econômica e a promoção do comércio recíproco (Aragón, 2018).
A ALADI permitiu a elaboração de acordos abrangendo diversos temas, como redução de tarifas, fomento do comércio, agricultura, cooperação financeira, tributária, aduaneira, proteção ambiental, ciência e tecnologia, entre outros. Além disso, estabeleceu medidas especiais para países de menor desenvolvimento econômico relativo, como Bolívia, Equador e Paraguai, oferecendo-lhes suporte por meio de um sistema preferencial (ALADI, 2021).
Apesar dos desafios enfrentados ao longo dos anos, a ALADI desempenhou um papel fundamental na promoção da cooperação econômica e na integração regional na América Latina. Atualmente composta por 13 países, a Associação segue atuando para promover o desenvolvimento econômico e social por meio da integração regional, enfocando áreas como comércio, investimentos, cooperação técnica, cultural e científica (Peres, 2015).
A ALADI busca promover a liberalização do comércio intrarregional e a harmonização das políticas comerciais entre os países membros, além de incentivar investimentos na região e facilitar acordos comerciais especiais. A Associação também expande sua atuação para a promoção de investimentos e cooperação em diversas áreas, como infraestrutura, com o objetivo de promover a integração física dos países-membros (Pinheiro, 2007). A iniciativa da criação da ALADI reflete a resiliência e a determinação dos governos latino-americanos em promover a estabilidade política e econômica coletiva, consolidando o compromisso com o desenvolvimento sustentável na região.
Em consonância com seus objetivos históricos, a ALADI, além de fomentar o comércio e os investimentos no contexto regional, tem como meta prioritária fortalecer a integração energética entre os países membros. A busca por uma maior segurança e eficiência no abastecimento energético visa não apenas impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável, mas também aprimorar a resiliência do bloco diante de desafios globais (CEPAL, 2020).
No âmbito da mobilidade de bens e pessoas, a ALADI concentra esforços para facilitar o trânsito de mercadorias e cidadãos, buscando reduzir barreiras burocráticas e promover a integração física e logística da região. Essa iniciativa visa a criar um ambiente favorável ao intercâmbio comercial e cultural, incentivando a cooperação transfronteiriça e a circulação de conhecimentos e talentos.
Além disso, a ALADI tem se destacado por impulsionar a cooperação em inovação e tecnologia, estimulando a transferência de conhecimentos e a colaboração em pesquisa e desenvolvimento. A promoção de um ecossistema inovador e tecnológico na América Latina visa aumentar a competitividade regional, favorecendo a emergência de setores estratégicos e impulsionando a diversificação da economia dos países membros.
A sustentabilidade e a inclusão social são pilares fundamentais da atuação da ALADI, que busca promover práticas comerciais e econômicas responsáveis, alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. A ênfase na inclusão social visa garantir que os benefícios da integração econômica sejam compartilhados de maneira equitativa, reduzindo desigualdades e promovendo o desenvolvimento humano integral (CEPAL, 2020).
Diante dos desafios e oportunidades que se apresentam, a ALADI assume um papel estratégico na promoção do desenvolvimento econômico e social na América Latina. Sua atuação abrangente e multi-setorial reflete o compromisso dos países membros com a integração regional, destacando a ALADI como um agente catalisador de transformações positivas e sustentáveis na região.
A interação entre os governos do Brasil e da Argentina marca um ponto decisivo na trajetória que resultou na formação do Mercosul. Em 1985, líderes destes países deram início a um processo político que, ao longo do tempo, solidificou-se como base sólida para a integração regional. Esta iniciativa culminou em 1988 com a assinatura do Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, documento que não apenas consagrou a parceria estratégica entre Brasil e Argentina, mas também pavimentou o caminho para a concepção do Mercosul. Já nesta fase inicial, vislumbrava-se a meta de reduzir progressivamente as barreiras tarifárias entre os países da região (Saraiva, 2017).
A efetiva concretização do Mercosul ocorreu em 26 de março de 1991, com a assinatura do Tratado de Assunção pelos governos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Este tratado oficializou o Mercosul, delineando a visão compartilhada de estabelecer um mercado comum na região, caracterizado pela livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos.
O Tratado de Assunção representa um marco histórico na integração regional da América Latina, sendo considerado um exemplo bem-sucedido de criação de um bloco econômico entre países em desenvolvimento. Oliveira (2004) destaca a relevância deste tratado ao permitir a formação de uma área de livre comércio com regras claras, transparentes e uniformes. Além disso, o autor salienta que, ao estabelecer o Mercosul, os países-membros buscaram proteção contra a concorrência internacional, ao mesmo tempo que criaram condições favoráveis para o desenvolvimento econômico e social da região.
Bresser-Pereira (2009) contextualiza o Tratado de Assunção como uma resposta aos desafios impostos pela globalização econômica. Neste contexto de transição política e econômica na América Latina, caracterizado pela redemocratização e pela abertura comercial, o Mercosul surge como uma estratégia para fortalecer a competitividade no mercado internacional.
O objetivo central do Mercosul foi a criação de um mercado comum entre os países, abolição de barreiras tarifárias e não tarifárias ao comércio de bens e serviços, e coordenação de políticas econômicas e aduaneiras para promover o desenvolvimento regional.
O processo de negociação para a formação do Mercosul teve início em 1985 com a assinatura da Declaração de Foz do Iguaçu, que estabeleceu as bases para a integração dos países da região (Santos, 2018). Esta declaração representou uma mudança de paradigma nas relações econômicas entre os países, superando políticas de substituição de importações e protecionismo (Moschella, 2011).
As rodadas de negociação subsequentes para a definição dos termos do Tratado de Assunção foram desafiadoras, envolvendo não apenas questões comerciais, mas também aspectos políticos e sociais de macroeconomia. A considerável diversidade entre os países-membros em termos de tamanho, desenvolvimento e estrutura produtiva tornou estas negociações ainda mais complexas (CEPAL, 2018).
Ao longo do tempo, o Mercosul enfrentou desafios, especialmente devido à assimetria econômica entre os países-membros, o que dificultou a implementação de políticas comuns e a remoção de barreiras comerciais. Além disso, o bloco confrontou a competição de outros blocos econômicos na região, como a Aliança do Pacífico e a Comunidade Andina (OEA, 2020). Estes desafios demandaram adaptação contínua e a busca por inovações para fortalecer o Mercosul como pilar sólido da integração regional na América Latina.
Além de marcar uma nova era de integração regional na América Latina, o Mercosul teve um impacto profundo e multifacetado no desenvolvimento socioeconômico dos países membros. A criação desse bloco econômico promoveu uma série de efeitos positivos que influenciaram não apenas o cenário comercial, mas também a ordem social e econômica da região (CEPAL, 2020).
Em termos de crescimento econômico, o Mercosul contribuiu significativamente para o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) dos países membros, impulsionando setores-chave e criando novas oportunidades de negócios. O fortalecimento do comércio regional foi um dos principais motores desse crescimento, facilitando as trocas comerciais, aumentando a competitividade e estimulando a atividade econômica em toda a região (Ffrench-Davis, 2016).
No que diz respeito ao comércio regional, a redução de barreiras tarifárias e a promoção da livre circulação de bens e serviços dentro do Mercosul resultaram em um aumento significativo no volume de exportações e importações entre os países membros. Isso não apenas fortaleceu a economia regional, mas também consolidou a posição do Mercosul como um bloco comercial proeminente no cenário internacional (Integración y Desarrollo en América Latina y el Caribe, 2019).
O Mercosul também desempenhou um papel fundamental na atração de investimentos estrangeiros diretos para a região, incentivando parcerias estratégicas e projetos conjuntos que impulsionaram o crescimento econômico e a inovação em diversos setores. Esses investimentos contribuíram para a modernização da infraestrutura, o desenvolvimento de novas indústrias e a geração de empregos, beneficiando as economias locais e regionais (CEPAL, 2020).
Uma das conquistas mais significativas do Mercosul foi a promoção da integração produtiva entre os países membros, incentivando a formação de cadeias de valor regionais, a especialização produtiva e a cooperação tecnológica. Essa abordagem tem fortalecido a competitividade no mercado global, ao mesmo tempo em que impulsiona o desenvolvimento sustentável e a diversificação da economia regional (OEA, 2020).
Além dos impactos econômicos, o Mercosul teve repercussões positivas nos indicadores sociais, contribuindo para a redução da pobreza, a melhoria das condições de vida da população, a promoção da inclusão social e a igualdade de oportunidades. Programas e ações sociais desenvolvidos no âmbito do Mercosul têm tido um papel crucial na promoção do desenvolvimento humano e na construção de uma sociedade mais justa e equitativa na região (CEPAL, 2018).
Em resumo, o Mercosul não apenas se estabeleceu como um bloco econômico de sucesso, mas também como um agente de transformação positiva na América do Sul. Seu impacto socioeconômico abrangente demonstra os benefícios tangíveis e duradouros da integração regional, fortalecendo as bases para o crescimento e a prosperidade dos países membros.
À medida que culminamos nossa análise sobre a formação do Mercosul e seu impacto na América do Sul, é imperativo contextualizar ainda mais a trajetória deste bloco, trazendo à luz aspectos fundamentais que delineiam tanto sua complexidade quanto sua resiliente jornada rumo à integração regional.
O nascimento do Mercosul não ocorreu no vácuo, mas sim dentro de um quadro complexo de transformações políticas e geopolíticas. A redemocratização que varreu a América do Sul nos anos 80 e o término da Guerra Fria criaram um terreno fértil para repensar as relações internacionais e regionais, fomentando um ambiente propício à cooperação e ao diálogo (Aragón, 2018). Este contexto não apenas apoiou os esforços iniciais de integração, mas também implicou numa reorientação na política externa dos países membros, visando um posicionamento estratégico mais assertivo no cenário internacional.
Paralelamente ao Mercosul, outros esforços de integração esboçavam-se pela América Latina, constituindo um mosaico de tentativas de unificação regional. Uma reflexão sobre as sinergias e divergências entre a CAN, a ALADI e o próprio Mercosul enriquece a compreensão sobre as variantes de integração, destacando o Mercosul como um projeto ambicioso em sua busca por equilibrar livre comércio com desenvolvimento sustentável e inclusivo.
A essência colaborativa do Mercosul transcende as dinâmicas Brasil-Argentina, abraçando as contribuições de Paraguai e Uruguai e posteriormente da Venezuela. Esta inclusão multifacetada reforça a ideia do Mercosul como um esforço verdadeiramente regional, enriquecido pelas diversas histórias econômicas, culturais e politicas de seus membros (Oliveira, 2018). A união de esforços tornou-se crucial para superar desafios econômicos e promover políticas que beneficiassem todo o bloco, reiterando o valor da solidariedade sul-americana (Ffrench-Davis, 2016).
Além das conquistas econômicas, o Mercosul teve uma influência significativa nas esferas sociais e culturais da região, desde o fortalecimento de uma identidade sul-americana comum até a promoção de políticas para a inclusão social. Estes esforços ilustram o reconhecimento de que a integração vai além dos acordos comerciais, englobando uma dimensão mais profunda de conexões humanas e culturais. Com o passar dos anos, o aprimoramento da estrutura institucional do Mercosul refletiu um amadurecimento do bloco, com a inclusão de órgãos como o PARLASUL e a consolidação de mecanismos de resolução de disputas (CEPAL, 2020). Esta evolução representa não apenas um avanço na governança, mas também uma aspiração a uma maior democratização e eficiência no processo de integração.
O envolvimento ativo da sociedade civil e de outros atores não estatais completa a tapeçaria do Mercosul como uma entidade viva, que ressoa além das salas de conferência governamentais (Integración y Desarrollo en América Latina y el Caribe, 2019). A voz da sociedade em debates sobre integração enriquece o processo decisório e garante que o Mercosul permaneça relevante e responsivo às necessidades de seus cidadãos.
Este aprofundamento nas diversas facetas do Mercosul destaca a intrincada teia de desafios, sucessos e aspirações que constituem sua história. Olhando para o futuro, a constante adaptação e a busca por inovações continuam sendo essenciais para enfrentar novas realidades econômicas, políticas e sociais, garantindo que o Mercosul persista como um pilar de integração, desenvolvimento e cooperação na América do Sul.
A influência do Mercosul vai além do aspecto puramente econômico e se estende de forma profunda ao tecido socioeconômico dos países membros. A criação do bloco representou não apenas uma união de interesses comerciais, mas também um catalisador para transformações significativas na inclusão social, qualidade de vida e na redução da desigualdade dentro da região.
A sinergia econômica gerada pelo Mercosul teve um impacto tangível na redução da pobreza em diversos países integrantes, fornecendo oportunidades de emprego, estimulando o crescimento de setores estratégicos e facilitando o acesso a mercados mais amplos para produtos locais (CEPAL, 2020). Essa dinâmica econômica, impulsionada pela integração regional, contribuiu diretamente para a melhoria das condições de vida de milhões de indivíduos, elevando padrões de bem-estar e expandindo os horizontes de desenvolvimento social.
Além disso, o Mercosul atuou como um agente de inclusão social, promovendo a participação ativa de diversos setores da sociedade nos processos econômicos e decisórios. A ênfase na cooperação e na solidariedade entre os países membros resultou em políticas mais abrangentes e equitativas, que visavam não apenas ao crescimento econômico, mas também à distribuição mais justa dos benefícios gerados pela integração regional (Ffrench-Davis, 2016).
A melhoria da qualidade de vida e o aumento da inclusão social foram impulsionados pela criação de mecanismos de proteção social e segurança para os cidadãos, garantindo o acesso a serviços essenciais como saúde, educação e moradia. A integração produtiva incentivada pelo Mercosul abriu portas para oportunidades de desenvolvimento humano, fortalecendo a coesão social e promovendo a igualdade de oportunidades (OEA, 2020).
Em suma, o impacto socioeconômico do Mercosul vai além dos números e estatísticas, refletindo uma transformação profunda nas bases da sociedade e da economia dos países membros. Ao construir um ambiente de cooperação e desenvolvimento compartilhado, o bloco demonstra não apenas sua relevância no cenário econômico, mas também seu compromisso com a construção de sociedades mais justas, inclusivas e prósperas para todos os cidadãos (Integración y Desarrollo en América Latina y el Caribe, 2019).
À medida que o Mercosul avança em sua jornada de integração regional, enfrenta uma série de desafios e oportunidades que moldarão seu futuro. As assimetrias econômicas persistentes entre os membros do bloco dificultam a implementação de políticas consistentes (Oliveira, 2018), enquanto a crescente competição de outros blocos regionais ameaça sua posição como ator central na América Latina (Pinheiro, 2007). No entanto, o Mercosul também tem o potencial de se adaptar e inovar, aprofundando a integração em setores estratégicos e fortalecendo sua coesão interna (CEPAL, 2020).
Além desses desafios, o Mercosul também enfrenta instabilidade geopolítica global, que impacta suas relações comerciais e políticas (OEA, 2020). Tendências como o protecionismo crescente, as disputas comerciais internacionais e a volatilidade do mercado global requerem uma abordagem estratégica e flexível por parte do bloco (Ffrench-Davis, 2016).
No entanto, apesar desses desafios, as perspectivas de evolução e inovação do Mercosul são promissoras (Integración y Desarrollo en América Latina y el Caribe, 2019). O bloco pode superar esses obstáculos aprofundando a integração em setores estratégicos, como infraestrutura e energia (Aragón, 2018). Uma maior integração política e social também é crucial para fortalecer a coesão interna e responder às demandas do cenário contemporâneo. Isso inclui a busca por mecanismos de governança mais ágeis e eficientes, bem como a criação de políticas de desenvolvimento comuns.
Ao enfrentar esses desafios e aproveitar as oportunidades, o Mercosul pode construir um futuro mais resiliente e próspero para seus países membros e para a região da América do Sul como um todo (OEA, 2020). Isso exigirá uma abordagem inovadora e adaptável, bem como um compromisso com a integração mais profunda e a cooperação em todos os níveis (Aragón, 2018. Ao abraçar a mudança e antecipar as tendências globais, o Mercosul pode consolidar sua posição como um ator-chave na integração regional e um contribuinte significativo para a estabilidade e o desenvolvimento na América do Sul.
A divergência de desenvolvimento econômico e estruturas produtivas entre os países membros gera desafios na harmonização de estratégias comerciais e na promoção de uma cooperação efetiva. Além disso, a competição crescente com outros blocos regionais na América Latina, como a Aliança do Pacífico, desafia a posição do Mercosul como ator central na integração regional (Oliveira, 2018).
A necessidade de inovação e adaptação constante para lidar com essa concorrência intensificada se coloca como uma das prioridades para garantir a relevância e sustentabilidade do bloco no cenário latino-americano. Paralelamente, a instabilidade geopolítica mundial apresenta um cenário de incerteza que impacta as relações comerciais e políticas do Mercosul. Tendências como o protecionismo crescente, as disputas comerciais internacionais e a volatilidade dos mercados globais requerem uma abordagem estratégica e flexível por parte do bloco para navegar essas águas turbulentas (Ffrench-Davis, 2016).
Frente a esses desafios complexos, as perspectivas de evolução e inovação do Mercosul apontam para a necessidade de uma maior integração não apenas econômica, mas também política e social, para fortalecer a coesão interna e responder de forma eficaz às demandas do cenário contemporâneo (CEPAL, 2020).
A busca por mecanismos de governança mais ágeis e eficientes, a promoção de uma integração mais profunda em setores estratégicos e a criação de políticas de desenvolvimento comuns são algumas das medidas que podem auxiliar o bloco a superar os desafios presentes e construir um futuro mais resiliente e próspero. A capacidade de adaptar-se às mudanças e antecipar as tendências globais, explorando sinergias e oportunidades inovadoras, será fundamental para garantir a relevância e sustentabilidade do Mercosul como um ator de destaque na arena internacional (Integración y Desarrollo en América Latina y el Caribe, 2019).
À medida que o Mercosul avança em sua jornada de integração regional, um conjunto complexo de desafios atuais e futuros se apresenta, colocando à prova a resiliência e eficácia do bloco em uma era de incertezas e transformações globais.
Uma das questões prementes consiste na persistente assimetria econômica entre os membros do Mercosul, que impacta diretamente a capacidade de implementar políticas consistentes e uniformes. A divergência de desenvolvimento econômico e estruturas produtivas entre os países membros gera desafios na harmonização de estratégias comerciais e na promoção de uma cooperação efetiva. Além disso, a competição crescente com outros blocos regionais na América Latina, como a Aliança do Pacífico, desafia a posição do Mercosul como ator central na integração regional.
A necessidade de inovação e adaptação constante para lidar com essa concorrência intensificada se coloca como uma das prioridades para garantir a relevância e sustentabilidade do bloco no cenário latino-americano. Paralelamente, a instabilidade geopolítica mundial apresenta um cenário de incerteza que impacta as relações comerciais e políticas do Mercosul. Tendências como o protecionismo crescente, as disputas comerciais internacionais e a volatilidade dos mercados globais requerem uma abordagem estratégica e flexível por parte do bloco para navegar essas águas turbulentas.
Frente a esses desafios complexos, as perspectivas de evolução e inovação do Mercosul apontam para a necessidade de uma maior integração não apenas econômica, mas também política e social, para fortalecer a coesão interna e responder de forma eficaz às demandas do cenário contemporâneo. A busca por mecanismos de governança mais ágeis e eficientes, a promoção de uma integração mais profunda em setores estratégicos e a criação de políticas de desenvolvimento comuns são algumas das medidas que podem auxiliar o bloco a superar os desafios presentes e construir um futuro mais resiliente e próspero. A capacidade de adaptar-se às mudanças e antecipar as tendências globais, explorando sinergias e oportunidades inovadoras, será fundamental para garantir a relevância e sustentabilidade do Mercosul como um ator de destaque na arena internacional.
Ao enfrentar esses desafios e aproveitando as oportunidades, o Mercosul pode construir um futuro mais resiliente e próspero para seus países membros e para a região da América do Sul como um todo. Isso exigirá uma abordagem inovadora e adaptável, bem como um compromisso com a integração mais profunda e a cooperação em todos os níveis (OEA,2020). Ao abraçar a mudança e antecipar as tendências globais, o Mercosul pode consolidar sua posição como um ator-chave na integração regional e um contribuinte significativo para a estabilidade e o desenvolvimento na América do Sul (Pinheiro,2007).
A intricada teia de relações externas do Mercosul se revela como um componente vital na sua projeção geopolítica e influência no cenário global (CEPAL, 2020). A análise refinada das interações do bloco com potências como a União Europeia, China e Estados Unidos revela um jogo complexo de interesses, alianças e rivalidades que moldam não apenas a sua posição estratégica, mas também influenciam as dinâmicas geopolíticas mais amplas na região e no mundo (Pinheiro, 2007).
O estabelecimento de parcerias estratégicas com a União Europeia não se limita simplesmente a acordos comerciais, mas se estende a uma colaboração multifacetada que abarca questões políticas, sociais e ambientais (Oliveira, 2018). Esse contexto de cooperação transatlântica não só visa fortalecer as economias envolvidas, mas também a moldar conjuntamente a governança global e os padrões de comércio internacional (Aragón, 2018). O alinhamento Mercosul-UE desempenha, assim, um papel-chave na formulação de agendas regionais e globais, influenciando diretamente as relações de poder e a configuração geopolítica do mundo (Ffrench-Davis, 2016).
Por outro lado, as interações cada vez mais estreitas do Mercosul com a China revelam uma dinâmica complexa de interesses convergentes e divergentes, revelando desafios de adaptação e competição em um cenário global em rápida transformação (OEA, 2020). Da parceria econômica à diplomacia estratégica, as relações sino-mercosulanas promovem um rearranjo significativo nas dinâmicas regionais e globais, refletindo não apenas as interdependências econômicas, mas também os interesses geopolíticos e de segurança em jogo (Pinheiro, 2007).
No âmbito das relações com os Estados Unidos, o Mercosul se encontra navegando entre a colaboração pragmática e a concorrência geopolítica (Oliveira, 2018). A intersecção de interesses comerciais, políticos e de segurança entre o bloco sul-americano e a potência norte-americana desenha um cenário de interações complexas, com implicações diretas nas dinâmicas regionais e nas estratégias globais (French-Davis, 2016). A busca por equilíbrios estratégicos e a gestão de agendas divergentes são desafios centrais nessa relação multifacetada.
Portanto, a capacidade do Mercosul de fortalecer parcerias estratégicas e influenciar as dinâmicas geopolíticas regionais e globais demanda uma abordagem sofisticada e adaptativa (Integración y Desarrollo en América Latina y el Caribe, 2019). Ao fomentar diálogos construtivos, promover a cooperação flexível e buscar convergências de interesses, o bloco pode consolidar sua posição como um ator-chave na arena geopolítica contemporânea, contribuindo para a configuração de um mundo mais estável, justo e próspero (CEPAL, 2020).
O Protocolo de Ouro Preto, assinado em 1994, representa um marco significativo na trajetória do Mercosul, conferindo-lhe o status de organização internacional com personalidade jurídica própria (Oliveira, 2018). Este acordo estabeleceu os alicerces para uma institucionalidade compartilhada entre os países membros, desempenhando um papel crucial na evolução do bloco e inaugurando uma nova era de cooperação regional (Ffrench-Davis, 2016).
Um dos aspectos primordiais introduzidos pelo Protocolo de Ouro Preto foi a instituição do Conselho do Mercado Comum (CMC), uma instância de decisão máxima responsável pela condução política do processo de integração (Aragón, 2018). O CMC assumiu a responsabilidade de tomar decisões estratégicas alinhadas com os objetivos estabelecidos pelo Tratado de Assunção, consolidando o caminho para a formação do mercado comum (Pinheiro, 2007).
Além disso, o Protocolo instituiu a Tarifa Externa Comum (TEC), uma medida de suma importância que solidificou o Mercosul como uma união aduaneira (CEPAL, 2020). A TEC, caracterizada por uma taxa única aplicada nas importações de bens de origem externa ao bloco, foi essencial na harmonização das políticas tarifárias entre os países-membros (OEA, 2020). Tal harmonização fortaleceu não apenas os laços econômicos, mas também proporcionou um ambiente propício para negociações eficientes com outras regiões e nações (Integración y Desarrollo en América Latina y el Caribe, 2019).
É relevante enfatizar que o Protocolo de Ouro Preto não se restringiu à criação de instituições e instrumentos econômicos. Ele foi um impulso para uma política comercial comum em relação a terceiros países. Conforme argumenta Carvalho (2017), essa iniciativa foi crucial para garantir a coesão externa do bloco e evitar divergências nas políticas comerciais dos países-membros que poderiam afetar a união aduaneira. Essa política comum fortaleceu não apenas a coesão externa, mas também capacitou o Mercosul a negociar acordos comerciais de forma mais eficaz (Carvalho, 2017).
A implementação bem-sucedida das disposições do Protocolo de Ouro Preto não apenas aprofundou a integração regional, mas também abriu caminho para a criação de novos órgãos e instâncias de decisão. Conforme destacado por Souza (2008), o protocolo representa uma etapa significativa do processo de integração regional na América do Sul, visando superar os modelos tradicionais de cooperação econômica. Esses novos órgãos desempenharam um papel crucial na resolução de questões de integração, fortalecendo os laços entre os países-membros (Souza, 2008).
Com o decorrer do tempo, o Protocolo de Ouro Preto consolidou sua relevância como um instrumento vital para a tomada de decisões e a celebração de acordos no âmbito do Mercosul. Mesmo nos dias atuais, sua influência permanece, servindo como base para as negociações comerciais e a definição das políticas do bloco. Nas palavras de Carvalho (2017), o Protocolo de Ouro Preto possibilitou que o Mercosul evoluísse de um acordo comercial para uma união aduaneira com livre circulação de bens e serviços. Dessa forma, sua importância continua moldando o destino do Mercosul, orientando-o para uma integração mais profunda e eficaz.
O Mercosul, como bloco regional de integração na América do Sul, transcende sua função puramente econômica para assumir um papel geopolítico protagonista na configuração das relações internacionais da região. Suas interações estratégicas com outros atores globais e sua capacidade de influenciar os rumos da política regional e internacional são reflexos de sua posição enquanto ator geopolítico de destaque no cenário global contemporâneo (Oliveira,2018).
No âmbito das relações externas, o Mercosul consolida alianças e parcerias tanto com atores regionais quanto globais, buscando fortalecer sua presença e contribuir para a manutenção da estabilidade e cooperação na região (Ffrench-Davis, 2016). A interação com blocos como a União Europeia e países como a China e os Estados Unidos evidenciam a inserção estratégica do Mercosul no contexto das grandes potências e blocos econômicos, refletindo a sua influência crescente além das fronteiras sul-americanas (Aragón,2018).
A cooperação regional exercida pelo Mercosul se amplia para além das fronteiras econômicas, abrangendo iniciativas que visam a construção de uma agenda comum para enfrentar desafios transnacionais (Pinheiro,2007). A abordagem colaborativa em questões de segurança, meio ambiente e desenvolvimento sustentável reflete o compromisso do bloco em constituir uma estrutura de cooperação abrangente e eficaz que vai ao encontro das necessidades e expectativas dos países membros (CEPAL,2020).
Sob uma perspectiva econômica, o Mercosul se posiciona como um ator relevante na economia global, exercendo influência significativa no comércio internacional e garantindo uma presença expressiva nas cadeias produtivas mundiais (OEA, 2020). Sua capacidade de atrair investimentos estrangeiros, fomentar o crescimento econômico regional e promover a competitividade dos setores produtivos reforça sua posição como um bloco econômico de peso nas negociações e acordos comerciais internacionais (Integracióny Desarrollo en América Latina y el Caribe, 2019).
Entretanto, os desafios enfrentados pelo Mercosul no cenário atual demandam uma abordagem estratégica e coletiva para consolidar sua posição como um ator geopolítico influente e eficaz (Carvalho,2017). Questões como as divergências políticas entre os países membros, a concorrência com outros blocos econômicos regionais e a instabilidade geopolítica mundial requerem um esforço conjunto em prol da coesão, alinhamento estratégico e projeção de uma voz comum no cenário global.
Diante desse contexto complexo e dinâmico, a capacidade do Mercosul de se adaptar, inovar e fortalecer suas relações externas e geopolíticas será determinante para o seu papel como elemento central na configuração das relações internacionais e no estabelecimento de uma ordem regional e global mais equilibrada e sustentável (Souza,2008).
Protocolo de Ushuaia
No ano de 1998, em uma importante reunião dos líderes do Mercosul, foi aprovado o denominado Protocolo de Ushuaia, sob a alcunha de "Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático (Oliveira, 2018)". Este protocolo, revestido de caráter legal e vinculativo, visa firmar o compromisso dos países signatários do bloco com a adesão intransigente aos princípios democráticos, uma medida essencial para assegurar a governança democrática e o respeito aos direitos humanos no âmbito do Mercosul (Protocolo de Ushuaia).
Respondendo à crise democrática que abalou o Paraguai em 1996, o Protocolo de Ushuaia foi firmado pelos líderes do Mercosul como um pacto para manter a estabilidade política e a democracia no bloco (Aragón, 2018). Em situações de violação aos princípios democráticos, os países membros podem ser submetidos a suspensões ou mesmo expulsões do Mercosul, acarretando em consequências que abrangem a perda de acesso a benefícios econômicos e políticos advindos da integração regional (Pinheiro, 2007). Ademais, a cláusula prevê a possibilidade de suspensão temporária dos membros caso suas instituições democráticas estejam sob ameaça ou tenham sido suspensas.
Além da salvaguarda dos princípios democráticos e dos direitos humanos, o Protocolo de Ushuaia estipula que os países-membros do Mercosul devem cooperar entre si e com outras nações, objetivando promover a estabilidade democrática em toda a região (CEPAL, 2020). Mecanismos de cooperação são estabelecidos, destacando a instauração de um processo de consultas para aprofundar discussões acerca dos princípios democráticos e do respeito aos direitos humanos, incorporando a possibilidade de realização de visitas in loco a fim de avaliar a realidade nos respectivos países (OEA, 2020).
Por sua vez, o Protocolo de Olivos, assinado em 18 de fevereiro de 2002 pelos Estados integrantes do Mercosul, apresentou em sua estrutura a instituição do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) (Integración y Desarrollo en América Latina y el Caribe, 2019). Conforme salientado por Luís Inácio Lucena Adams, ex-Advogado-Geral da União do Brasil (2012), o TPR figura como instância autônoma e imparcial, capitaneada por árbitros independentes e devidamente qualificados, incumbidos do julgamento de questões comerciais e dotados de autoridade para impor sanções em casos de desrespeito às normas do bloco (Carvalho, 2017).
Adams realça o caráter marcante do TPR na integração regional, ao consolidar um arcabouço jurídico próprio para o Mercosul e fortalecer os laços de cidadania regional. A presença do TPR merece destaque, por fornecer segurança jurídica ao bloco, constituindo-se em uma ferramenta de suma importância para a consolidação da integração regional, ao demonstrar a preocupação dos Estados-membros na resolução pacífica de controvérsias e o empenho na construção de um espaço de cooperação e integração firme e construtivo (Souza, 2008).
A assinatura dos Protocolos de Ushuaia e de Olivos marcou não apenas um compromisso com a democracia e a resolução pacífica de disputas no Mercosul, mas também teve um impacto significativo na política externa e nas relações diplomáticas dos países membros do bloco (Oliveira, 2018).
O Protocolo de Ushuaia, ao estabelecer o compromisso democrático como um elemento central no Mercosul, influenciou a postura diplomática dos países membros em diferentes fóruns internacionais (Ffrench-Davis, 2016). Essa adesão aos princípios democráticos não apenas fortaleceu a imagem do bloco como defensor da democracia, mas também orientou suas posições em questões globais relacionadas aos direitos humanos e à governança democrática (Aragón, 2018).
Além disso, o compromisso democrático firmado pelo Protocolo de Ushuaia consolidou o Mercosul como um ator relevante na defesa da democracia em nível global. Através desse tratado, o bloco fortalece sua participação em iniciativas multilaterais que visam apoiar governos democraticamente eleitos, enfrentar ameaças à ordem democrática e promover valores fundamentais como a integridade institucional e o respeito aos direitos civis e políticos (Pinheiro, 2007).
Por sua vez, o Protocolo de Olivos e a criação do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) tiveram um impacto significativo na resolução de disputas comerciais entre os países membros do Mercosul (OEA, 2020). O papel do TPR na segurança jurídica, na estabilidade e na resolução pacífica de controvérsias fortaleceu as relações diplomáticas entre os Estados integrantes, promovendo a cooperação (Integración y Desarrollo en América Latina y el Caribe, 2019).
Ao longo dos anos, os Protocolos de Ushuaia e Olivos têm se mostrado pilares essenciais para a consolidação do Mercosul como uma comunidade de nações comprometida com a democracia, o respeito aos direitos humanos e a estabilidade política (Carvalho, 2017). Por meio desses instrumentos jurídicos, o bloco regional demonstra não apenas sua capacidade de lidar com desafios internos de maneira eficaz, mas também seu compromisso com a cooperação e a resolução pacífica de conflitos (Souza, 2008).
À medida que o Mercosul avança em sua trajetória de integração, a aplicação e o aprimoramento contínuo dos Protocolos de Ushuaia e Olivos continuarão a desempenhar um papel crucial na promoção da democracia, na defesa dos direitos humanos e na garantia da estabilidade entre os Estados membros (Oliveira, 2018). Esses acordos não só fortalecem as bases institucionais do bloco, mas também reforçam sua posição como um ator relevante no cenário regional e global (Ffrench-Davis, 2016).
Assim, o legado dos Protocolos de Ushuaia e Olivos perdura como testemunho do comprometimento do Mercosul com os valores democráticos e a cooperação multilateral, moldando não apenas suas relações internas, mas também sua influência e contribuição para a ordem internacional (Aragón, 2018). Em um mundo cada vez mais interconectado e complexo, a manutenção e o aprimoramento desses protocolos se mostram essenciais para assegurar um futuro próspero e harmonioso para os países membros do Mercosul e para a região como um todo (Pinheiro, 2007).
O Protocolo de Brasília surgiu como um mecanismo no âmbito do Mercado Comum do Sul (Mercosul) para resolver disputas entre os Estados-membros, estabelecendo procedimentos para lidar com questões ligadas à interpretação, aplicação ou não cumprimento das disposições contidas no Tratado de Assunção, acordos celebrados no âmbito do Mercosul e decisões do Conselho do Mercado Comum (Oliveira,2018). Os principais pontos desse protocolo incluíam a busca por soluções por meio de negociações diretas entre os Estados-Partes em um litígio, sendo que em caso de ausência de acordo, o Grupo Mercado Comum era acionado para avaliar a situação e formular recomendações às partes envolvidas (Ffrench-Davis,2016).
Posteriormente, o Protocolo de Olivos, assinado em 2002 e efetivo desde 2003, veio para substituir o Protocolo de Brasília (Aragón,2018). Representando um avanço considerável, o Protocolo de Olivos melhorou e fortaleceu o sistema de resolução de disputas no Mercosul (Pinheiro, 2007). Introduziu mudanças importantes, como a possibilidade de recorrer ao procedimento arbitral de maneira mais eficaz, com a criação de um Tribunal Arbitral permanente (CEPAL,2020). Ao contrário do Protocolo de Brasília, o Protocolo de Olivos estabeleceu um tribunal permanente composto por árbitros especializados e simplificou o processo de resolução de disputas, contribuindo para a segurança jurídica e eficácia do sistema no Mercosul (OEA,2020).
Com a entrada em vigor do Protocolo de Olivos, que derrogou o Protocolo de Brasília, houve evolução no sistema de resolução de disputas do Mercosul (Integracióny Desarrollo en América Latina y el Caribe, 2019). Proporcionando uma estrutura mais sólida e eficaz para lidar com conflitos entre os Estados-membros, o Protocolo de Olivos consolidou a segurança jurídica e a estabilidade no bloco regional (Carvalho, 2017).
Nos últimos anos, o Mercosul tem enfrentado desafios consideráveis em suas iniciativas de integração regional, especialmente diante das complexidades das mudanças políticas e econômicas globais. O bloco tem enfrentado dificuldades nas negociações comerciais com outros países e blocos econômicos, como demonstrado nas tratativas com a União Europeia (Oliveira,2018). Além disso, as mudanças de governo em alguns dos países-membros têm gerado incertezas acerca da continuidade do processo de integração regional (Ffrench-Davis, 2016).
Dentro desse contexto desafiador, o Protocolo de Olivos se destaca como uma iniciativa fundamental para fortalecer o sistema de resolução de disputas no Mercosul (Aragón,2018). Estabelecido entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, este acordo visa aprimorar a interpretação, aplicação e cumprimento dos instrumentos fundamentais do bloco de forma consistente e sistemática, buscando consolidar a segurança jurídica no âmbito do Mercosul (Pinheiro,2007). Os procedimentos claros para a resolução de controvérsias entre os Estados Partes, como delineados no Protocolo de Olivos, são fundamentais para a resolução consensual de disputas.
O Protocolo de Olivos, ao estabelecer procedimentos claros e eficazes, contribui para a consolidação do processo de integração regional na América do Sul, promovendo segurança jurídica e estabilidade dentro do bloco. Essa iniciativa é crucial para enfrentar os desafios contemporâneos e construir uma base sólida para o futuro do Mercosul na arena internacional (Integración y Desarrollo en América Latina y el Caribe, 2019).
A interseção entre o sistema de solução de controvérsias no Mercosul e a governança global contemporânea constitui um ponto crucial de análise para compreender as intricadas dinâmicas de poder e normativas que regem o comércio internacional.
A evolução do Protocolo de Olivos e seu impacto na eficácia do Tribunal Permanente de Revisão são reflexos não apenas da complexidade das relações no âmbito do bloco regional, mas também da necessidade de alinhar as práticas de resolução de disputas com os padrões e exigências do cenário global (Souza, 2008).
Nesse contexto, é pertinente explorar como a consolidação de um sistema de solução de controvérsias robusto no Mercosul não só fortalece a coesão interna do bloco e promove a segurança jurídica nas relações comerciais, mas também molda a posição do Mercosul em meio a debates e negociações globais sobre comércio, investimento e desenvolvimento sustentável (Oliveira, 2018). A capacidade do Mercosul de resolver internamente questões complexas e disputas comerciais com transparência e eficiência desempenha um papel crucial na sua inserção e influência no contexto internacional (Ffrench-Davis, 2016).
Além disso, a análise da interdependência entre o sistema de solução de controvérsias e a complexa teia de acordos comerciais e instituições globais pode lançar luz sobre as tendências emergentes no âmbito da governança econômica mundial. O alinhamento entre os procedimentos de resolução de disputas do Mercosul e as normas internacionais de comércio e investimento pode potencializar a posição do bloco regional como um ator estratégico no cenário global, promovendo não apenas a integração econômica regional, mas também a cooperação internacional e a estabilidade nos mercados globais (Pinheiro, 2007).
A análise densa do impacto dos Protocolos de Ushuaia e Olivos revela camadas profundas de complexidade e influência nas estruturas jurídicas e políticas do Mercosul, alargando o pano de fundo de discussão para além das fronteiras tradicionais (Oliveira,2018).
A evolução desses acordos, intrinsecamente ligada à consolidação da democracia e à defesa da segurança jurídica e da ordem, se revela como um divisor de águas na consolidação do bloco sul-americano como um ator-chave nos cenários regionais e globais (Ffrench-Davis,2016).
O Protocolo de Ushuaia, ao ser desdobrado em suas nuances mais profundas, impele a reflexões acerca da sustentação do estado de direito e dos princípios democráticos como fundamentos inabaláveis da governança no Mercosul (Aragón, 2018). Esse pacto, ao ser interpretado em seu contexto amplo, fortalece não somente as estruturas institucionais internas do bloco, mas também ressoa na arena internacional, reforçando a imagem do Mercosul como um bastião da democracia e dos direitos fundamentais (Pinheiro,2007).
Por outro lado, o Protocolo de Olivos, ao ser dissecado em suas engrenagens mais delicadas, projeta luz sobre a resolução de disputas e a segurança jurídica como pilares essenciais da integridade e coerência da estrutura do Mercosul (CEPAL,2020). A consolidação desse protocolo não apenas pacifica potenciais conflitos e controvérsias entre os Estados-membros, mas também estabelece um arcabouço jurídico robusto que amplia as credenciais do bloco como modelo de governança eficaz e respeitável (OEA, 2020).
A reverberação desses protocolos nas relações internacionais transcende narrativas simplistas e adentra uma narrativa profunda de legitimidade e representação (Integracióny Desarrollo en América Latina y el Caribe, 2019). A imagem do Mercosul como defensor da democracia e garante da segurança jurídica é ampliada e consolidada por meio dessas estruturas, projetando a influência do bloco não apenas nas interações regionais, mas também nos diálogos transnacionais que moldam o cenário global. A contribuição do Mercosul para a construção de um ordenamento internacional baseado em valores democráticos e respeito jurídico emerge como um elemento-chave de sua identidade e projeção no palco político mundial (Carvalho, 2017).
A complexa trajetória do Mercosul, desde os estágios iniciais da ALALC e ALADI até os momentos cruciais do Tratado de Assunção, Protocolo de Ushuaia e Protocolo de Olivos, delineia uma narrativa rica na busca pela integração econômica e política na América Latina. O Protocolo de Assunção, ao estabelecer os objetivos iniciais do bloco, não apenas delineou as bases da cooperação regional, mas também simbolizou o compromisso duradouro dos Estados-membros em construir uma aliança (Ffrench-Davis,2016).
A consolidação da personalidade jurídica, fundamentalmente estabelecida no Protocolo de Ouro Preto, foi crucial na evolução institucional do Mercosul, conferindo-lhe uma estrutura sólida e estabelecendo as fundações para futuros desenvolvimentos, como a criação de um Parlamento e de um Conselho do Mercado Comum (Aragón,2018). Este último destaca a importância não apenas do comércio, mas também do diálogo político e cooperação em uma América Latina diversificada.
A introdução do compromisso democrático no Protocolo de Ushuaia, em resposta direta à crise no Paraguai em 1996, ressalta a complexidade de equilibrar intervenção e respeito à soberania nacional. A aplicação prática desse protocolo, notavelmente no caso do Paraguai em 2012, sublinha os desafios inerentes a essa abordagem (OEA,2020).
O Protocolo de Olivos, ao criar o Tribunal Permanente de Revisão (TPR), representou um avanço significativo na consolidação do sistema de solução de controvérsias do Mercosul (Integracióny Desarrollo en América Latina y el Caribe, 2019). Este tribunal, composto por árbitros independentes e qualificados, demonstra um compromisso inequívoco com a segurança jurídica, fortalecendo a capacidade do bloco de enfrentar disputas comerciais e divergências internas de maneira justa e eficaz (Carvalho,2017).
Apesar dos desafios enfrentados ao longo da jornada, esses marcos históricos refletem a resiliência e a determinação dos países-membros em fortalecer a cooperação regional, promover o comércio intrarregional e consolidar princípios democráticos e de respeito aos direitos humanos (Souza,2008). O Mercosul, não obstante as adversidades, persiste em sua missão de aprofundar a integração, expandir sua influência e enfrentar os desafios do cenário global em constante transformação.
A resiliência do Mercosul diante das crises econômicas nos anos 90 e as estratégias de superação adotadas nesse período também desempenharam um papel crucial na consolidação do bloco. Durante a década de 1990, o Mercosul enfrentou desafios econômicos substanciais que testaram sua resiliência em seus estágios iniciais de consolidação (Aragón,2018). A instabilidade financeira na região, caracterizada por inflação elevada e desvalorização de moedas, impactou diretamente as relações comerciais entre os países-membros (Pinheiro,2007).
Em resposta a essa conjuntura adversa, os países do Mercosul adotaram estratégias coordenadas para superar os desafios econômicos. Políticas internas de estabilização foram implementadas, visando controlar a inflação e criar condições propícias para o crescimento econômico. Essas medidas não apenas buscavam restaurar a confiança nos mercados, mas também fortalecer a cooperação regional (Integracióny Desarrollo en América Latina y el Caribe,2019).
A resiliência do bloco durante esse período crítico se refletiu no fortalecimento da cooperação entre os membros. Estratégias conjuntas foram buscadas para facilitar o comércio intrarregional, promovendo a solidariedade e a busca por soluções compartilhadas (Souza,2008). Além disso, o Mercosul buscou diversificar suas fontes de receita por meio de negociações e acordos comerciais com outros blocos e nações, ampliando assim suas oportunidades no cenário internacional (Oliveira,2018).
Uma abordagem proativa para fomentar a integração produtiva entre os países-membros também se destacou como parte das estratégias adotadas. Incentivos foram oferecidos para a formação de cadeias produtivas regionais, visando aumentar a eficiência e a competitividade em meio às adversidades econômicas (Aragón,2018).
O período de crises econômicas nos anos 90 também impulsionou reformas institucionais no Mercosul, fortalecendo órgãos de decisão, como o Conselho do Mercado Comum (CMC). Essas mudanças permitiram uma gestão mais eficaz das crises, agilizando a tomada de decisões para enfrentar os desafios emergentes (CEPAL,2020).
Em última análise, a resiliência demonstrada pelo Mercosul durante as crises econômicas dos anos 90 não apenas permitiu a superação desses desafios imediatos, mas também estabeleceu as bases para a evolução subsequente do bloco. Essa capacidade de adaptação e colaboração tornou-se um legado crucial, moldando a trajetória do Mercosul e preparando-o para enfrentar futuras adversidades com maior preparo e cooperação entre os países-membros.
Assim, a conclusão se desenha na interseção entre a história, os desafios e a resiliência do Mercosul. Este bloco regional, em sua evolução, não só reflete as aspirações compartilhadas de seus membros, mas também as complexidades inerentes à integração regional. Superando obstáculos e revezes, o Mercosul reafirma seu compromisso com a construção de uma América Latina mais integrada, coesa e apta a enfrentar os desafios contemporâneos com uma visão coletiva (Oliveira,2018). A integração regional, como narrativa em constante evolução, revela-se como uma jornada intrincada, porém crucial, na qual a perseverança e o diálogo se destacam como pilares fundamentais para o futuro do bloco e da região como um todo.
O Mercosul, um bloco resiliente e dinâmico, continua a moldar o cenário da integração regional na América Latina, enfrentando desafios e moldando o futuro da região por meio da cooperação, diálogo e compromisso compartilhado.
Referências
Adams, L. I. L. (2012). A importância do Protocolo de Olivos. Revista de Direito Internacional, 9(1), 5-12.
Amaral, O. (2009). A integração regional na América Latina: uma análise da experiência do Mercosul. Rio de Janeiro: Elsevier.
Aragón, L. (2018). Tratado de Montevidéu: Integração regional e cooperação econômica na América Latina. Editora ABC.
Aragón, L. A. (2018). La integración económica en América Latina: el papel de la ALADI. Revista de Relaciones Internacionales, 12(23), 123-145.
Bresser-Pereira, L. C. (2000). A construção do Mercosul: da teoria à prática. Editora 34.
Bresser-Pereira, L. C. (2000). O Mercosul e a crise econômica internacional. Revista de Economia Política, 20(1), 113-132.
Bresser-Pereira, L. C. (2009). Globalização e competição: por que o Mercosul foi criado? Revista Brasileira de Ciências Sociais, 24(69), 5-20.
Carvalho, A. (2017). A Tarifa externa comum do Mercosul: desafios e perspectivas. Revista de Economia e Relações Internacionais, 16(2), 1-15.
Carvalho, J. A. M. de. (2017). O Protocolo de Ouro Preto e a evolução do Mercosul: uma análise crítica. Revista de Integración y Comercio Internacional, 17(33), 9-34.
Cavalcanti, M. (2012). A integração econômica na América Latina: da ALALC ao Mercosul. Revista Brasileira de Política Internacional, 55(2), 38-56.
CEPAL. (2018). Panorama de la inserción internacional de América Latina y el Caribe. Santiago: CEPAL.
CEPAL. (2020). La integración regional en América Latina y el Caribe: Avances y desafíos. Santiago: CEPAL.
Cimoli, M., & Porcile, G. (2003). The Mercosur in the context of globalization: An assessment of the challenges and opportunities. Journal of Latin American Studies, 35(2), 287-316.
Dela Balze, M. P. (2000). The Mercosur and the world economy: A regional integration strategy in the context of globalization. Cambridge University Press.
Dela Torre, A. (2000). A integração regional na América Latina: Uma agenda para o século XXI. Editora FGV.
Draibe, S., & Villa, R. (2011). O pensamento econômico na América Latina: Da CEPAL ao neoliberalismo. Editora 34.
Ffrench-Davis, R. (2000). The Latin American economies in the 1990s: A decade of reforms and crises. Cambridge University Press.
Ffrench-Davis, R. (2002). Integração regional na América Latina: Desafios e oportunidades. CEPAL.
Ffrench-Davis, R. (2016). Integración regional y desarrollo en América Latina. Revista de la CEPAL, 119, 1-18.
Hurrell, A. (1995). Regionalism in Latin America: The dynamics of sub-regional integration. Oxford University Press.
Inter-American Development Bank. (2000). Economic and social progress in Latin America: 2000 report.
International Monetary Fund. (2000). World economic outlook: Interim assessment.
Integración y Desarrollo en América Latina y el Caribe. (2019). Revista de la CEPAL, 127, 1-220.
Lima, C. C. (2011). A integração regional na América Latina: O caso do Mercosul. Saraiva.
Malamud, A. (2005). Regionalismo e política externa: Uma agenda de pesquisa. FUNAG.
Mariano, M. P. (2015). A política externa brasileira e a integração regional: Uma análise a partir do Mercosul.
Melo, M. A. (2005). A integração regional na América Latina: Uma agenda para o século XXI. Editora FGV.
Mercosur. (2012). Declaración de Asunción sobre la Suspensión de Paraguay del Mercosur.
Moschella, M. (2011). A Declaração de Foz do Iguaçu e a criação do Mercosul: Uma análise histórica. Revista de Estudos Latino-Americanos, 12(1), 45-64.
Ocampo, J. A. (2000). The economic effects of the Asian crisis in Latin America. CEPAL Review, 71, 7-24.
Ocampo, J. A., & Parra, M. (2003). The macroeconomics of regional integration in Latin America. Cambridge University Press.
Oliveira, A. L. de. (2018). A criação da ALADI e a integração econômica na América Latina. Revista Brasileira de Política Internacional, 61(2), 1-25.
Oliveira, F. (2004). O Tratado de Assunção e a criação do Mercosul: Uma análise econômica. Revista de Economia Política, 24(2), 193-212.
Oliveira, I. T. M. (2018). A integração econômica na América Latina: História e perspectivas. Revista Brasileira de Política Internacional, 61(1), 32-52.
Organización de los Estados Americanos. (2020). Informe sobre el estado de la integración regional en las Américas. OEA.
Peres, W. (2015). Desafios da integração regional na América Latina: o caso da ALADI. Revista de Economia Política, 35(4), 789-807.
Pimentel, L. O. (2010). A integração latino-americana: Uma análise histórica e institucional. Saraiva.
Pinheiro, A. C. (2007). La ALADI y la integración regional en América Latina. Revista de la CEPAL, 91, 1-23.
Riggirozzi, P. (2012). The rise of regionalism in Latin America. Cambridge University Press.
Santos, M. (2018). O processo de criação do Mercosul: Negociações, desafios e perspectivas. Editora XYZ.
Santos, T., & Diniz Júnior, C. A. (2017). Integração Regional e Educação: O caso do Mercosul. OIKOS, 16(2), 22-36.
Saraiva, M. G. (2007). A integração regional na América Latina: uma análise da experiência do Mercosul. Elsevier.
Saraiva, R. (2017). Integração regional na América do Sul: o caso do Mercosul. Editora ABC.
Silva, L. F. (2015). Integração regional e desenvolvimento: o Mercosul em perspectiva. Saraiva.
Souza, C. (2008). O Protocolo de Ouro Preto e a institucionalidade do Mercosul. Revista Brasileira de Política Internacional, 51(1), 115-133.
Souza, W. R. de. (2008). O Mercosul e o Protocolo de Ouro Preto: uma avaliação jurídica. Revista de Integração y Comercio Internacional, 8(15), 9-28.
[1] Mestre em Direito das Relações Internacionais e Integração com a América Latina pela Universidad de la Empresa/ Montevidéu – Uruguai. E-mail: maraisafranco@hotmail.com Orcid: https://orcid.org/0009-0009-6018-2807