Aprobado: 20/11/2023
Este artículo ha sido aprobado por la editora, Dra. Susana Graciela Pérez Barrera
Maria de Lourdes da Silva Pinto [1]
Alcina Barros Ribeiro [2]
Resumo
O presente artigo teve por objetivo analisar a contribuição da criança de 5 a 10 anos na gestão escolar. Muitas vezes causa estranheza esse tema, pois todos já se questionam se uma criança tão pequena é capaz de opinar. Mas não se deve esquecer que a infância com empoderamento e com direitos é algo moderno ainda pouco incorporado. Porém é relevante e é justificado por motivos encontrado na própria evolução cultural do ser humano. O adulto contemporâneo é diferente de um adulto de 30 anos atrás, então a criança também tem sua infância modificada e as escolas necessitam modificar e repensar a maneira como conduzem e administram a Educação Infantil e os primeiros anos do Ensino Fundamental. Além de documentos oficiais sobre conselhos escolares e embasamento teórico sobre desenvolvimento infantil, foram analisados seis artigos sobre a participação infantil na gestão escolar na tentativa de responder algumas questões: como conseguir, dentro da rotina escolar, ouvir as crianças em suas demandas sem prejudicar o estudo e o funcionamento da instituição? Como conseguir que as crianças se expressem de forma capaz de se fazerem entendidas e de participarem em uma votação de pauta? Como aplicar as decisões entremeadas de raciocínio infantil sem atrapalhar as necessidades burocráticas, éticas e funcionais da escola? Uma possível solução para isso é a urgência em repensar o modo de funcionamento institucional, pautado na lógica dos adultos, em favor da visão infantil.
Palavras-chave: educação infantil, gestão escolar, protagonismo infantil.
Abstract
This article aimed to analyze the contribution of children aged 5 to 10 years in school management. This theme is often strange, as everyone already wonders if such a small child can have an opinion. But one should not forget that childhood with empowerment and rights is something modern that has not yet been incorporated. Although it is relevant and justified by the reasons found in the cultural evolution of the human being. The contemporary adult is different from an adult 30 years ago, so the child also has its childhood changed and schools need to modify and rethink the way they conduct and manage child education and the early year of elementary school. In addition to official documents on school councils and theoretical foundations on child development, six articles on child participation in school management were analyzed to answer some questions such: how, within the school routine, to listen to children in their demands without affecting the study and the functioning of the institution? How to get children to express themselves in a way that can make themselves understood and to participate in an agenda vote? How to apply the interspersed decisions of children’s reasoning, ethical, e functional needs of the school? One possible solution to this is an urgent need to rethink the institutional way of functioning, based on the logic of adults, in favor of the child’s vision.
Keywords: child education, school management, child protagonist.
Resumen
El presente artículo tuvo como objetivo analizar la contribución del niño de 5 a 10 años en la gestión escolar. En muchas ocasiones, este tema causa extrañeza, ya que todos se preguntan si un niño tan pequeño es capaz de opinar. Sin embargo, no se debe olvidar que la infancia con empoderamiento y derechos es algo moderno y aún poco incorporado. Sin embargo, es relevante y se justifica por motivos encontrados en la propia evolución cultural del ser humano. El adulto contemporáneo es diferente al adulto de hace 30 años, por lo que la infancia también tiene su infancia modificada y las escuelas necesitan cambiar y repensar la forma en que conducen y administran la Educación Infantil y los primeros años de la Educación Primaria. Además de documentos oficiales sobre consejos escolares y fundamentos teóricos sobre el desarrollo infantil, se analizaron seis artículos sobre la participación infantil en la gestión escolar en un intento de responder algunas preguntas: ¿cómo lograr, dentro de la rutina escolar, escuchar a los niños en sus demandas sin perjudicar el estudio y el funcionamiento de la institución? ¿Cómo lograr que los niños se expresen de manera que puedan ser comprendidos y participar en una votación de agenda? ¿Cómo aplicar las decisiones entrelazadas con el razonamiento infantil sin interferir en las necesidades burocráticas, éticas y funcionales de la escuela? Una posible solución para esto es la urgencia de repensar el modo de funcionamiento institucional, basado en la lógica de los adultos, a favor de la visión infantil.
Palabras clave: educación infantil, gestión escolar, protagonismo infantil.
Introdução
A ideia da participação infantil em conselhos escolares ou mesmo em decisões simples em uma escola, pode soar estranho quando se pensa a respeito, já que a ideia é que as crianças não têm capacidade de decisão, mas ao verificar produções acadêmicas sobre o assunto é notório a quantidade de escolas adeptas de tal procedimento em sua gestão escolar, mas também é perceptível as tentativas falhas.
Em 2009 um projeto de Psicanálise e Educação Inclusiva, em uma escola pública de Educação Infantil do município de São Paulo, idealizado pela psicanalista Leny Magalhães Mrech, teve excelente resultados com a participação do corpo escolar, e pode se dizer que seja um dos trabalhos pioneiros na área aqui no Brasil.
Em Portugal, na cidade de Aveiro, um relato de participação infantil é feito por Gabriela Trevisan em um capítulo de sua dissertação: Cidadania infantil e participação política das crianças: interrogações a partir dos Estudos da Infância (2012).
A fundação Victor Civita visa a melhoria na educação através da valorização e divulgação de boas práticas pedagógicas por professores, gestores e coordenadores e no ano de 2012 ganhou o prêmio de gestor nota 10 uma diretora do interior de São Paulo por abrir espaço à participação das crianças na gestão da escola.
Em 2013, Paula Coelho escreve sua dissertação de obtenção de título de mestre na Universidade Federal do Espírito Santo e o tema é a participação das crianças na gestão escolar. Nesse mesmo ano, Cristina Colasanto apresenta um artigo sobre uma amostra de Assembleia realizada em uma Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI). Débora Trindade (2014) traz reflexões sobre a participação da criança na gestão de uma escola de educação infantil. A revista nova escola traz um artigo em 2015 de Raissa Pascoal apresentando a dinâmica em duas escolas que tem as crianças auxiliando na gestão escolar. Em um projeto no ano de 2018, Cláudia Pinheiro escreve sobre a o gestor escolar e a educação infantil. Não que todos os trabalhos lidos tenham relato de sucesso, mas se falam sobre o assunto é por causa da demanda que surge cada vez mais frequente.
O ministério da Educação (MEC, 2019) em seu sítio eletrônico apresenta uma série de atividades para “explorar o direito de participação e a autonomia das crianças; evidenciar seus desejos por meio da expressão oral, do registro escrito e dos desenhos; e estimular a auto-organização, expressa no planejamento das ações cotidianas” (Brasil, 2019, n.p.). Neste mesmo sítio, além de inúmeras atividades propostas está a afirmação a necessidade do protagonismo infantil como forma de socialização.
Ou seja, as escolas têm evoluído para acompanhar o desenvolvimento infantil, realizando efetivamente a democracia ou tentando e os órgãos oficiais educacionais se empenham em fortalecer as gestões democráticas com a participação de todos os membros da comunidade escolar. Isso acontece pois é notável a diferença de infâncias quando comparadas no decorrer do tempo, a infância de antes não era como a de hoje e mesmo a problemática de uma vida adulta atualmente é diferente da vida adulta de outrora.
Posto isso vê-se que a evolução das escolas, sempre com pensamentos para o futuro, acompanha estreitamente a evolução cultural da criança e do jovem, acarretando estranhamento na sociedade quando os coloca de forma diversa da sociedade que ainda vê a infância de forma romântica e não como preparatória para a nova sociedade.
Juntamente com a apresentação dos artigos aqui utilizados para discorrer sobre a participação infantil, ou não, na gestão escolar o objetivo deste texto é apresentar e refletir sobre o desafio, cada vez mais presente, de incluir alunos menores, entre 5 e 10 anos (educação infantil, ciclos iniciais e primeira etapa do ensino fundamental), nas assembleias de conselhos para fazerem parte efetiva da direção escolar. Como conseguir, dentro da rotina escolar, ouvir as crianças em suas demandas sem prejudicar o estudo e o funcionamento da instituição? Para isso, será necessário repensar o modo de funcionamento institucional, pautado na lógica dos adultos, em favor da visão infantil. Como conseguir que as crianças se expressem de forma capaz de se fazerem entendidas e de participarem em uma votação de pauta? Como aplicar as decisões entremeadas de raciocínio infantil sem atrapalhar as necessidades burocráticas, éticas e funcionais da escola?
Não é das tarefas mais fáceis essa empreitada com as crianças, tanto que muitas escolas não conseguem aplicar esse procedimento, mas talvez através de estabelecimento de limites nos assuntos a serem discutidos nas assembleias, de regras claras de participação e a real vontade de envolver as crianças seja possível iniciar uma gestão realmente democrática.
Para responder as questões colocadas foi utilizado pesquisa de trabalhos publicados sobre estudos de casos em escolas que adotam ou não tais práticas, foi também feito levantamento documental de decisões oficiais e de princípios regentes da educação e protagonismo infantil.
O trabalho é composto, além da introdução, por um marco teórico onde se apresenta uma série de informações e conceitos sobre criança, infância e educação infantil e de estudos de sete casos escritos em artigos, dissertações e trabalho de conclusão de cursos relatando casos de sucessos e insucessos da participação infantil na gestão escolar.
Marco teórico
Criança, Infância e a Educação
Biologicamente a etapa de vida antes da fase adulta é caracterizado por Moreira em 4 fases:
1- Crescimento intrauterino, inicia-se na concepção e vai até o nascimento.
2- Primeira infância, vai do nascimento aos dois anos de idade, aproximadamente, caracterizando-se por um crescimento incremental, que se inicia no nascimento e estende-se até um mínimo marco inicial da fase seguinte.
3- Segunda infância ou intermediária, período de equilíbrio e crescimento uniforme em que o acréscimo anual de peso se mantém no nível, desde o mínimo limítrofe, anteriormente citado, até o início de uma nova fase de crescimento acelerado.
4- Adolescência, fase final de crescimento, que se estende mais ou menos dos dez aos vinte anos de idade. (Moreira, 2011, p. 115 e 116).
Monteiro e Souza (2021), observa que o desenvolvimento da criança em seu aspecto físico é um conjunto de mudanças que acontecem em meninos e meninas como parte do crescimento e a psicomotricidade é a relação entre o psicológico e o movimento. Os aspectos motor, intelectual, emocional e expressivo acontecem durante o desenvolvimento psicomotor desde o nascimento até 8 anos de idade, apesar de ser físico e mental possibilita a criança a expressar sentimentos e vontades, mesmo quando a fala ainda não é desenvolvida. Ainda segundo Monteiro e Souza (2021) “as habilidades dos indivíduos são desenvolvidas através da sua interação com o meio social em que ele vive, quanto mais conhecimento ele tiver, melhor será o seu desenvolvimento” (s.p.)
De forma mais clássica Jean Piaget (apud Monteiro e Souza, 2021) considera quatro fases para o desenvolvimento da cognição infantil, a sensório-motor, a pré-operatório, a operatório concreto e a operatório formal. Atendo-se à fase pré-operatória onde ocorrem representações da realidade dos próprios pensamentos e é uma fase acentuada no egocentrismo e a necessidade de dar via às coisas, bem como de perguntar “por que” e da exploração da imaginação.
Outro clássico no estudo do desenvolvimento infantil, Lev Vygotsky (1993), acreditava que o desenvolvimento do pensamento conceitual nas crianças é impulsionado pela interação social e cultural. À medida que as crianças interagem com os outros e com seu ambiente, elas desenvolvem conceitos e categorias mentais que lhes permitem entender o mundo de forma mais abstrata e sofisticada. Em seu conceito de Zona de Desenvolvimento Proximal (ZDP) argumentava que as crianças estão sempre operando em uma zona onde são capazes de realizar tarefas com ajuda, mas ainda não de forma independente. A ZDP representa o espaço onde a aprendizagem é mais produtiva e onde os adultos ou pares mais competentes podem fornecer o suporte necessário.
As ideias de Piaget e Vygotsky destacam a importância de valorizar a participação das crianças na gestão escolar, reconhecendo sua capacidade ativa de aprendizado e desenvolvimento. Isso pode ser feito considerando o estágio de desenvolvimento, promovendo a colaboração entre os alunos e fornecendo apoio adequado para garantir que a participação seja significativa e educativa.
O desenvolvimento humano é primordialmente cultural através da constituição de saberes que se pressupõe linear, cumulativo, vazio e homogêneo com desdobramento futuro (Hillesheim e Guareschi, 2007), e assim colocado a infância é vista como um estado de passagem que deve ser superado através da aquisição de conhecimentos para a vida adulta. Esse viés psicológico da infância faz dela uma fase transitória, porém, responsável pela formação do adulto juntamente com os aspectos genéticos.
A UNICEF (1989) entidade das Nações Unidas para as crianças, em sua convenção sobre os direitos da criança, considera como criança, em seu artigo 1º, todo ser humano com menos de 18 anos. No Brasil o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990) considera criança as pessoas entre 0 e 12 anos, sendo a partir daí chamados adolescentes, até os 18 anos.
A definição de criança costuma ser diferenciada de infância, que segundo Ariès (Apud Hillesheim e Guareschi, 2007. n. p.), é uma “invenção da modernidade”, pois antes e durante a revolução industrial essa fase do ser humano não era considerada como algo diferenciado. Porém, modernamente, como colocam as mesmas autoras, a infância é uma construção social na qual a definição de infância entende a criança como um ser de especificidade e características próprias.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) define infância como:
Sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura (Brasil, 2010, p. 12)
Nessas diretrizes, também de forma moderna, a infância é elevada a uma fase de direitos e de construção pessoal e coletiva com brincadeiras, questionamentos e produção de cultura.
A página do Ministério do Desenvolvimento Social (n.d.) confirma a importância do desenvolvimento infantil de maneira diferenciada do passado por serem os desafios da vida adulta muito mais complexos:
Mas se antes os efeitos das experiências nos primeiros anos de vida eram discutidos do ponto de vista comportamental e de formação da personalidade, hoje a tecnologia e a ciência já conseguiram comprovar que os estímulos do ambiente e das interações têm impactos determinantes na formação do cérebro. As conexões entre os neurônios se estabelecem em menor ou maior velocidade a partir dessas interações. Sabe-se ainda que além de uma maior capacidade cognitiva, crianças bem estimuladas nos primeiros anos de vida tendem a ter um desempenho escolar melhor, além de chances menores de envolvimento com o crime e o uso de drogas.
Mais recentemente Sônia Barreira (2021) caracteriza o desenvolvimento da infância com muito mais propriedade e contemporaneidade ao propor que nessa fase desenvolve-se a autonomia:
O desenvolvimento da autonomia começa na infância por meio de pequenas ações independentes que, quando incentivadas, levam à autoconfiança e à autoimagem positiva. Os passos dados desde a educação infantil crescem e, se devidamente mediados no ambiente escolar, oferecem a base para a construção da autonomia moral e intelectual, fundamentais numa sociedade em que informações nem sempre são confiáveis. Assim, fatos ganham versões parciais e a pós-verdade domina os discursos públicos (Barreira, 2021, s.p.).
Essa mesma autora também afirma que o pensamento crítico e científico se desenvolve na infância por ser natural a curiosidade pelo mundo que as cerca, e se bem estimulados esses pensamentos passam a ser fundamental para compreender e resolver problemas do século 21.
Segundo Rosseti-Ferreira e colaboradoras (2009), a ideia de crianças no comando de escolas democráticas representa uma abordagem pedagógica inovadora que coloca a autonomia, a participação e a tomada de decisões nas mãos dos próprios alunos. Nessas escolas, as crianças têm voz ativa na gestão do ambiente escolar, desde a definição de regras até a escolha de atividades e a resolução de conflitos. Isso não apenas promove um senso de responsabilidade e autoconfiança nas crianças, mas também as prepara para a cidadania ativa em uma sociedade democrática. Além disso, ao permitir que as crianças contribuam para o planejamento do currículo e a organização do espaço escolar, as escolas democráticas adaptam-se melhor às necessidades e interesses individuais dos alunos, tornando o aprendizado mais relevante e significativo. No entanto, essa abordagem requer um ambiente educacional cuidadosamente estruturado e adultos que atuem como facilitadores, garantindo que as decisões tomadas sejam respeitosas e alinhadas com os valores democráticos, ao mesmo tempo em que garantem o equilíbrio entre autonomia e orientação.
Sim, os desafios de um adulto do século 21 são bem diferentes de adultos de meados do século XX e isso sim justifica a necessidade de uma infância diferenciada atualmente. Mas deve a infância ser compreendida como uma etapa da vida em si? Ou como uma forma de preparação para algo futuro? A criança, mesmo dependente, sem o domínio completo da linguagem formal, sem uma coordenação motora aperfeiçoada, e ainda construindo seus saberes, é um sujeito completo e tem tantos direitos quanto um adulto?
Em face dos desafios contemporâneos, a necessidade de alinhar a educação infantil com o desenvolvimento da criança torna-se mais premente do que nunca. A complexidade crescente da sociedade, a rápida evolução tecnológica e as mudanças socioeconômicas demandam uma abordagem educacional que reconheça e promova as habilidades e competências necessárias para que as crianças prosperem em um mundo em constante transformação. A educação infantil deve ser sensível ao estágio de desenvolvimento das crianças, incentivando não apenas a aquisição de conhecimentos acadêmicos, mas também o desenvolvimento de habilidades socioemocionais, pensamento crítico e adaptabilidade. Essa abordagem não apenas prepara as crianças para enfrentar os desafios do presente, mas também as capacita a se tornarem cidadãos ativos e pensadores críticos que podem contribuir positivamente para a sociedade no futuro (Ferrari et al, 2009).
Essas experiencias, ainda incipientes e objeto desse escrito, estão embasadas nos documentos norteadores da educação nacional através de orientações, metas e princípios como os vários trechos abaixo retirados na Diretrizes Curriculares Nacionais Para a Educação Infantil:
Princípios Políticos: dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática. Princípios Estéticos: da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais (Brasil 2010, p.16).
Proposta pedagógica: Construindo novas formas de sociabilidade e de subjetividade comprometidas com a ludicidade, a democracia, a sustentabilidade do planeta e com o rompimento de relações de dominação etária, socioeconômica, étnico-racial, de gênero, regional, linguística e religiosa (Brasil, 2010, p. 17).
Também estão fundamentadas na Base Nacional Comum Curricular a importância de trabalhar os interesses das crianças, ou seja, mais um apoio ao protagonismo infantil:
As características dessa faixa etária demandam um trabalho no ambiente escolar que se organize em torno dos interesses manifestos pelas crianças, de suas vivências mais imediatas para que, com base nessas vivências, elas possam, progressivamente, ampliar essa compreensão, o que se dá pela mobilização de operações cognitivas cada vez mais complexas e pela sensibilidade para apreender o mundo, expressar-se sobre ele e nele atuar (Brasil, 2018, p. 58 e 59).
Finalizando e resumindo o marco teórico, a educação infantil é a primeira etapa da Educação Básica e tem a finalidade de desenvolver integralmente a criança até 5 anos de idade, e o ensino fundamental, em sua primeira etapa atende crianças entre 6 e 10 anos de idade, se não houver defasagem idade/ano. Ambas essas fases não podem ser segregadas, sendo na verdade a continuidade uma da outra ou como diz a Base Nacional Comum Curricular deve acontecer com “integração e continuidade dos processos de aprendizagens das crianças” (Brasil, 2018, p. 53). Para efeito desse trabalho referencia-se as crianças de 4 a 10 anos como protagonistas nas decisões escolares quando assim estimuladas pela instituição.
Utilizando-se desses embasamentos para a participação da criança em decisões a serem tomadas e aprovadas na gestão escolar segue uma série de artigos, com estudos de casos de sucessos e insucessos, publicados em diversas revistas para uma breve análise dos procedimentos utilizados para dar voz a criança, das situações impedidoras de permitir as crianças de participarem de forma direta e de tentativas sendo feitas para que aconteça o ideal da democracia, bem como as consequências observadas.
Estudos de Caso
Caso 1. Roda de Conversa
Leny Mrech, psicóloga e Mônica Rahme, professora (2009) em um projeto de psicanálise e educação infantil em uma escola do município de São Paulo, que surgiu de uma demanda de professores para trabalharem capacitação em educação inclusiva na educação infantil. Para realização do trabalho foi usado o método de Conversação estabelecido por Jacques Alain Miller (2005) (apud Mrech e Rahme, 2009, p. 296) que consiste em associações livres e coletivas nas quais os significantes pertencem aos participantes, mas em uma sequência de significantes encadeados a produção do primeiro significado já não é tão importante. A ideia não é produzir uma enunciação coletiva, mas sim, associações livres coletivas capazes de produzir ideias para resultar em algo. Foi através dessa metodologia que o rumo do projeto mudou, pois os professores se deram conta de suas posturas adulto cêntricas perante as crianças (todas as regras serem estabelecidas pelos adultos) e foram capazes de enumerar três princípios coletivos: “solidariedade, autonomia e responsabilidade”. (Mrech e Rahme, 2009, p. 297). Estudando e discutindo esses princípios foram estabelecidos 3 objetivos para o projeto:
1º) Dar a palavra à criança para que ela pudesse expressar suas ideias sobre as questões da escola.
2º) Criar condições para a livre expressão do pensamento, a participação e a manifestação das escolhas individuais e coletivas.
3º) Trabalhar para que professores, crianças e funcionários se responsabilizassem pelas suas atitudes e ações (Mrech e Rahme, 2009, p. 298)
Em um consenso os professores passaram a fazer no início do dia uma roda de conversa para ouvir as crianças com suas vontades, necessidades e opiniões e mais uma vez fazer a construção coletiva com novos contornos da roda de conversa que passou a chamar Assembleia das Crianças.
Dar voz e voto para as crianças resultou em modificações e conquistas como por exemplo: poderem se servir sozinha na hora do almoço; poderem escrever cartas e bilhetes entre elas e entre elas e a equipe escolar, instituição do correio escolar; mudança na cor e nos móveis da sala de aula; localização de biblioteca e brinquedoteca; horário de lanches dentre outras. E nas considerações finais as autoras destacam que para a construção de uma escola com participação efetiva de todos é necessário superar continuamente e sistematicamente os modelos de estereótipos.
Caso 2. Cidadania Infantil
Gabriela Trevisan (2012) em um belíssimo capítulo de sua dissertação, apresenta as características encontradas em uma escola de educação infantil na cidade de Aveiro em Portugal, cidade essa recebedora do título “Cidade Amigas da Criança” por um projeto da UNICEF. De forma suscinta serão descritos os principais aspectos encontrados pela autora na escola infantil da cidade sendo esses aspectos inspiradores e esclarecedores para uma democracia em evolução, e é dito em evolução pois mesmo nesse caso há limites no processo.
Um dos métodos utilizados pelo professor (sala observada) é a ideia de que as crianças são capazes de assumir responsabilidades e tomar decisões individuais e coletivas, ou seja a distribuição do poder é mais equilibrada.
Agendas de assembleias são decididas e propostas pelas crianças, com alguma intervenção do professor caso seja uma opção mais razoável. O professor é o mediador esclarecedor de conceitos, as crianças argumentam e apresentam suas opiniões, em alguns casos após ouvirem o professor, as crianças mudam de opinião pois o professor sempre tem uma visão mais ampla do ponto em discussão, mesmo assim o processo continua. Para a votação e tomada decisões, o voto é individual.
É interessante também o fato de que as crianças negociaram a regra de não se discutir temas pessoais nas assembleias, somente temas referentes à escola ou ao recreio, mas em alguns casos que envolve caso de família capaz de afetar o desenvolvimento do estudante, aí sim ouve-se alguns pontos de vistas e experiências comum.
Os limites encontrados em tal trabalho é o fato de que algumas das reivindicações e observações feitas pelas crianças em assembleias não são resolvidas pelos adultos por eles não acharem pertinente. Então o poder de mudar uma situação se limita ao espaço da sala de aula e no tempo do recreio.
Em suas reflexões finais, Trevisan desenvolve a ideia de que mesmo com as dificuldades de decidir a respeito de algo e podendo não ser levado em consideração, mesmo quando as crianças se decepcionam com o processo quando ele é injusto, mesmo assim os mecanismos utilizados para dar vos e vez para as crianças é importante.
Caso 3. Crianças em Assembleias
Cristina Colasanto em seu artigo: “Participação da Criança em Assembleias: Proposições para a Gestão Democrática na Educação Infantil” (2013), discorre sobre as assembleias com crianças da Educação Infantil para fortalecimento da gestão democrática. A autora apresenta a preparação e o resultado de uma assembleia com crianças de 4, 5 e 6 anos de idade para organizar a semana da criança em uma Escola Municipal de Educação Infantil na zona oeste da cidade de São Paulo.
Essa escola possui um Conselho Mirim com dois representantes de cada turma, uma coordenadora pedagógica, a diretora e uma professora que se reúnem mensalmente. Existe também a assembleia na qual todos participam. Para esses encontros, fatores como organização da sala, tempo, espaço e pautas devem ser cuidadosamente planejados para os limites infantis. A potencialização da participação infantil nas decisões é o desafio mais complexo, pois ainda são poucas essas iniciativas. As considerações finais da autora são:
O fato de ouvir as crianças permite ao gestor escolar fazer escolhas que irão ao encontro das necessidades das crianças e não apenas do “mundo do adulto”. A gestão democrática garante o exercício e a participação de todos os segmentos da escola, inclusive as crianças. Verificamos que a criança não representa o futuro ela dever ser vista como presente, assim o exercício da participação e da democracia começa na escola de educação infantil (Colasanto, 2013, p.14)
Caso 4. Crianças no Comando
Em uma extensa reportagem da revista Nova Escola, feita por Raissa Pascoal (2015), são relatados casos nos quais as crianças e jovens são os reivindicadores de direitos e dão opinião dobre assuntos relativos a elas. A reportagem tem como título: “Crianças no comando de escolas democráticas: O desafio de formar estudantes autônomos e cooperativos” (Pascoal, 2015).
Em um dos relatos, crianças de 3 a 5 anos, da Escola Municipal Antônio José, na cidade de Santo Antônio do Pinhal vão ao gabinete do prefeito para levar reivindicações como por exemplo: apontar que o parquinho está velho e os colchonetes também. Para isso os assuntos foram previamente discutidos em classe. A escola aqui em questão adota princípios democráticos desde 2005, e uma das mudanças na escola é a organização dos alunos em turmas não seriadas, mas sim por idade: de 3 a 5 anos, seria como a pré-escola, 6 e 7 anos, equivalente ao 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, e de 8 a 10 para os 3º, 4º e 5º anos do Ensino Fundamental.
A organização das turmas foi uma das mudanças feitas para se obter a participação das crianças, o planejamento das atividades foi modificado para que os conteúdos fossem trabalhados em forma de projeto e atividades definidas com a participação dos alunos, ou seja a criança começa a gerenciar sua própria aprendizagem, mas existem conteúdos inegociáveis como matemática e português.
Pascoal escreve que esses episódios estão cada vez mais comum em instituições que querem uma educação democrática pois deve haver “horizontalidade das relações, centralidade nos interesses dos alunos e gestão participativa” (Pascoal, 2015, s.p.).
Caso 5. A Não Participação das Crianças
Paula Cristina Coelho (2013) fez sua dissertação de mestrado sobre a “Participação das Crianças na Gestão Escolar” e apresenta o quanto as regras escolares são dos adultos e como as crianças são excluídas do processo de organização. A autora já atuava como professora da educação infantil na Rede Municipal de Ensino de Serra, ES, e tinha inquietações sobre o muito que se faz em nome das crianças sem ao menos percebê-las ou consultá-las, apesar de ser garantido às crianças o direito de participação no Conselhos Escolar. A intenção inicial foi investigar como se dava a participação das crianças nas decisões escolares já que o município havia determinado a criação de Conselhos Escolares em 1990.
A autora se pautou em responder três questões:
Quais as formas de participação das crianças na gestão da unidade de ensino?
Quais as relacionalidades produzidas entre adultos e crianças no processo de participação na gestão escolar?
As normas legais são garantidoras (ou não) da participação da criança no processo da gestão escolar? Como estas se configuram no cotidiano? (Coelho, 2013, p. 58)
Para responder a tais questões a autora usou a técnica de pesquisa etnográfica com questionários semiestruturados. Esse tipo de pesquisa tem como foco o estudo da cultura e comportamento de determinados grupos sociais. Além dos questionários houve a observação sistemática das crianças em suas atividades diárias utilizando diários de campo, fotografia, gravações, conversas formais e informais.
Com pesquisa documental e legal a autora discorre sobre a participação infantil em diversas formas de decisões e demandas, na escola objeto de estudo havia pouca participação infantil nas decisões e, portanto, havia relatos de indisciplina. Com as conversas foi detectado “normas secretas” entre as crianças que os adultos não tinham conhecimentos. Essas regras iam desde combinados até agressão física para resolver demandas. Quando a autora questiona as crianças se elas seriam capazes de ajudar na elaboração das regras da escola, elas dizem que sim e mais, afirmam que apesar de existir os “combinados” eles na verdade são feitos só pela professora.
Em suas considerações finais a autora afirma que na participação das crianças na gestão da unidade de ensino as regras são aceitas e compreendidas pelas crianças, mas essas mesmas crianças não aceitam regras que não conseguem entender e portanto burlam ou inventam novas regras; as relações produzidas entre adultos e crianças no processo de participação na gestão escolar é fictício, pois só há o lado adulto e as normas legais não são garantidoras da participação da criança no processo da gestão escolar.
Caso 6. Criança na Gestão Democrática
Em uma escola pública de Ijuí, RS, Débora Trindade (2015) dissertou sobre a não participação das crianças na gestão democrática da escola. Apesar de fazer a colocação que já está em consonância com a nova educação: “As escolas infantis deixaram de ter o aspecto assistencialista e passaram a integrar a educação básica” (p.08) ela verifica o atraso e o desentendimento a respeito da inclusão direta da criança na gestão escolar. O trabalho teve três objetivos colocados aqui de forma suscinta: Realizar o levantamento acerca de políticas públicas enfocando a composição e atribuição do conselho escolar; investigar as percepções do conselho escolar e a importância desse órgão e saber como ocorre a participação do conselho na educação infantil e em que medida as crianças participam ou são escutadas, aqui como estudo de caso será discorrido sobre o terceiro objetivo.
Para isso foram feitos questionários semiestruturados com três perguntas: a primeira sobre o conselho escolar, a segunda sobre como são consideradas as necessidades das crianças e na terceira a pergunta se é possível incluir crianças no processo de participação. A pesquisa foi qualitativa e não quantitativa, para analisar as respostas obtidas e conversas realizadas.
Deixando claro que o papel do Conselho Escolar é de organizar metas e projetos escolares, diagnosticar e solucionar problemas além de contribuir para organização e aplicação dos recursos. Os conselhos de educação infantil foram estabelecidos, por lei em 1998, mas somente em 2010 tornou-se realidade na educação infantil do município. Na escola, objeto do estudo, existe o conselho com membros da escola e familiares, mas não há participação das crianças.
Quando os conselheiros foram questionados sobre como a criança participa das decisões que são tomadas todo responderam com muita consideração, mas todos colocam que é de uma forma indireta: conversa em sala de aula, observações, reivindicações dos familiares e outros. Não há participação direta. E ao serem questionados como eles incluíram as crianças no processo todos responderam que com a participação e manifestação dos pais.
Rever a prática do funcionamento do Conselho Escolar, bem como a inclusão das crianças como membros é o que a autora destaca em suas considerações finais.
Caso 7. Processos e Participação
Esse caso relatado por Cláudia Pinheiro (2018) em seu trabalho de conclusão para ser aprovada no curso de especialização em Gestão Escolar, foi feito no município de São Sebastião do Caí, RS, e teve como objetivo analisar as maneiras como as gestoras da rede municipal de Educação Infantil entendem a participação das crianças no processo da gestão escolar. Para isso foram enviados questionários a todas as nove escolas de Educação Infantil do município e houve o retorno de sete.
Os questionários foram feitos com questões fechadas e abertas para atingir os seguintes objetivos:
- Investigar se os gestores da Educação Infantil proporcionam situações nas quais as crianças possam participar do processo de gestão democrática;
- Analisar estratégias realizadas pelo gestor escolar para incorporar as crianças ao processo de gestão democrática;
- Analisar como os gestores escolares compreendem a participação dos alunos no processo de gestão democrática;
- Analisar a legislação que define a participação dos alunos de Educação Infantil nas diversas atividades desenvolvidas dentro da comunidade escolar.
A autora apresenta vários quadros resultantes da pesquisa quantitativa sobre a participação das crianças na gestão escolar. A seguir são colocados os resultados mais significativos para o tema desse escrito.
Na questão envolvendo apenas a discussão sobre a participação das crianças na gestão escolar 3 dos gestores disseram que sim, há essa discussão, 3 disseram que não e 1% disse que de forma indireta sim.
Ao serem questionadas sobre a participação efetiva das crianças na gestão escolar, 4 disseram que elas participam, 2 que não há participação e 1 disse que de forma indireta. Três das gestoras opinaram que a participação na gestão escolar é uma atividade fácil de promover, duas gestoras colocaram que a participação é importante, mas não sabe como fazer e as outras 2 possuem opinião diferente para esta questão.
Sobre as possíveis barreiras existentes para a participação infantil, nenhuma gestora afirmou que crianças ainda não são capazes de entender o que é participação, mas a maioria (6) disseram que é a falta de formação para pensar a participação da criança na gestão.
Quanto as possíveis formas de participação das crianças, duas respostas se destacaram: oportunizar para opinar na compra de brinquedos e materiais para a sala de aula ou escola; ajudar na escolha dos eventos oferecidos pela escola e as atividades a serem desenvolvidas.
Em sua conclusão, Pinheiro (2018), destaca a importância que todas as gestoras deram ao tema e como concordam com ele, mas existem aquelas que não sabem como promover a participação das crianças na gestão escolar. Muitas vezes confundindo os combinados e os desejos de sala de aula com a participação na gestão.
Apesar de acreditarem que a participação das crianças tem relevância no processo de uma gestão escolar democrática, muitas gestoras não conseguem desenvolver esta participação no seu cotidiano, pela correria da rotina, pelo comodismo que facilita resolver tudo sozinhas ou até mesmo pela falta de hábito, já que este é um tema recente. Muito se fala sobre a participação de todos os agentes na gestão escolar, mas pouco se leva em consideração que este “todos” também abrange os alunos, que nas escolas de Educação Infantil são bem pequenos, mas nem por isto devem ser excluídos deste processo. (Pinheiro, 2018, p.46)
Assim como as gestoras entrevistadas por Pinheiro, em suas diversidades de opiniões sobre a participação das crianças nos conselhos escolares, são as opiniões de muitas gestoras de Educação Infantil pelo Brasil. Um trabalho de entrevistas mais amplo será interessante para confirmação de tal premissa.
Materiais e Métodos
A idealização desse artigo surgiu a partir de uma conversa na sala dos professores com o questionamento se seria possível crianças participarem das reuniões dos conselhos escolares. Imediatamente surgiram opiniões diversas a partir desse interesse levantado, iniciou-se a busca literária sobre o assunto, primeiramente sobre as definições e características da criança e infância em geral, depois por artigos sobre casos nas escolas que dão vez e voz às crianças de 5 a 10 anos de idade.
A pesquisa bibliográfica e de conteúdo aqui apresentada terá caráter narrativo e integrativo. Segundo UNESP (2015, n.p) as revisões chamadas de Narrativas têm objetivo de “descrever ou discutir o estado atual do tema”, e será utilizada para apresentar conceitos e características de criança, infância e educação infantil. E as revisões Integrativas “se preocupam em fornecer informações mais abrangentes sobre um tema” (UNESP, 2015, n.p) sendo a base para os estudos dos casos de sucesso e insucessos ocorridos nas escolas.
No contexto da gestão escolar e da participação infantil na gestão escolar, além de legislação e livros clássicos sobre educação e infância, foi utilizado o aplicativo "Publish or Perish" (PoP) como ferramenta valiosa para identificar, analisar e rastrear as publicações acadêmicas relacionadas aos tópicos: Gestão escolar, participação infantil, educação, tomada de decisão, alunos, administração escolar e envolvimento dos pais.
Após a identificação daquelas mais relevantes para a pesquisa foram selecionadas para ser feito uma leitura crítica. Com a leitura e a anotação e cruzamento das informações mais adequadas, as ideias foram sintetizadas e incorporadas ao trabalho. Em alguns casos foram feitas citações diretas.
Considerações finais
Dos sete estudos de casos apresentados, três (Mrech e Rahme, 2090; Colasanto, 2013; Pascoal, 2015) mostram casos de sucesso em escolas pequenas e de forma espacial e temporal limitado, dois (Coelho, 2013; Trindade, 2015) relatam tentativas não realizadas por diversos motivos, apesar dos gestores investigados conhecerem e acreditarem na participação infantil, Trevisan (2012) apresenta um trabalho cuja participação dos estudantes pequenos em decisões relativas à sala de aula e ao tempo do recreio estão desenvolvidas, mas apenas nesses temas, as reivindicações dos pequenos relacionadas à estrutura e funcionamento escolar não são levadas em considerações e finalmente o trabalho de Pinheiro (2018), trabalhando com sete instituições diferentes chega a conclusão de que quatro gestores admitem a participação das crianças em assuntos pertinentes à elas, duas só percebem as crianças através das reivindicações dos familiares e uma está no meio termo entre ouvir as crianças e ouvir os pais.
No entanto, é crucial que essa participação seja moldada dentro de limites bem definidos. Em primeiro lugar, a maturidade e a capacidade de compreensão das crianças devem ser levadas em consideração ao determinar o nível de envolvimento permitido. As crianças mais jovens podem ser consultadas de maneira mais simples, enquanto as mais velhas podem estar prontas para participar de discussões mais complexas. Além disso, a supervisão de adultos é fundamental para garantir que as decisões sejam apropriadas e viáveis.
A implementação de limites também se estende ao escopo das decisões. Nem todas as questões escolares podem ser abertas à decisão das crianças. Algumas, como aquelas relacionadas à segurança ou aos requisitos curriculares, podem estar fora de seu alcance. Portanto, é importante estabelecer claramente quais decisões são apropriadas para a participação das crianças e quais não são.
Sobre as questões colocadas no início desse trabalho e as possíveis respostas apresentadas consideram-se novas perspectivas:
· Como conseguir, dentro da rotina escolar, ouvir as crianças em suas demandas sem prejudicar o estudo e o funcionamento da instituição? Sim, é necessário repensar o modo de funcionamento institucional, deixando a zona de conforto dos procedimentos regulares para novas formas de reuniões e assembleias.
· Como conseguir que as crianças se expressem de forma capaz de se fazerem entendidas e de participarem em uma votação de pauta? Os trabalhos apresentados apontam que a forma é através de roda de conversas, observação das atitudes e estimular a fala das crianças com as formas adequadas para o universo infantil.
· Como aplicar as decisões entremeadas de raciocínio infantil sem atrapalhar as necessidades burocráticas, éticas e funcionais da escola? Limitando o campo nas quais elas podem decidir, adaptando ideias para serem factíveis e se for o caso aplicar as decisões da maneira como foram tomadas.
As dificuldades relatadas como impedidoras do processo de participação infantil nas decisões dos conselhos são a falta de informação e formação dos gestores, a certeza de que as crianças não são aptas para tal responsabilidade, a importância dada aos responsáveis e não às crianças, não haver adaptação de horários e espaços adequados e não saberem como lidar com as opiniões infantis.
Liderar uma instituição de Educação Infantil é um confronto com diferentes grupos, interesses, filosofias e demandas governamentais que possuem como único propósito a educação integral da criança. E provavelmente a última a ser ouvida, se for, é a própria criança, que pode sim se expressar e indicar de forma sincera suas inquietudes e suas satisfações. Quando observada em suas brincadeiras, em suas falas, em seus desenhos, ou seja, em seus momentos de descontração e com o estímulo certo, é possível captar a mensagem que querem passar e são nesses momentos que se deve introduzir a criança no processo de gestão escolar e fazer com que o ambiente na qual elas passam horas diariamente seja agradável e propício para o desenvolvimento integral do pequeno ser humano.
Os benefícios da inclusão das crianças nas decisões escolares são diversos. Primeiramente, permite que elas expressem suas opiniões, preocupações e necessidades em relação ao ambiente escolar. Isso cria um senso de empoderamento e responsabilidade, demonstrando que suas vozes são valorizadas. Além disso, a participação ativa pode levar a decisões que melhor atendam às necessidades dos alunos, resultando em um ambiente escolar mais positivo e eficaz.
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[1] Professora, Graduada em Pedagogia - FACNEC/RJ, Pós-Graduada Em Administração e Supervisão Escolar - UCAM/RJ, Mestranda em Educação - UDE/UY. https://lattes.cnpq.br/7318948603644953, Mestranda em Educação - UDE/UY. http://lattes.cnpq.br/6452840315877666 Porcentaje de autoría: 50%
[2] Professora. Bacharel em Direito (UNIVERSO), Pós Grad. em Administração, Supervisão e Orientação Educacional - Universidade Plínio Leite, Pós Grad. em Psicopedagogia Clínica, Institucional e Hospitalar – CENSUPEG. Porcentaje de autoría: 50%